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Day: 2 de outubro de 2015

TST é competente para julgar mandado de segurança impetrado contra ato do Ministério Público do Trabalho

Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar mandado de segurança impetrado contra ato de autoridade do Ministério Público do Trabalho na condução de inquérito civil público (ICP). O questionamento acerca o tema partiu de recursos apresentados pelo Ministério Público do Trabalho da 4ª Região (MPT-RS) e… Continuar lendo TST é competente para julgar mandado de segurança impetrado contra ato do Ministério Público do Trabalho

TST diz que não houve troca de favores em depoimentos de empregados

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho conheceu de recurso de um ajudante geral em pedido de validade de prova testemunhal em ação contra a Petrolium Tecnologia Ambiental LTDA. O trabalhador entrou com recurso no TST contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que havia indeferido a prova testemunhal… Continuar lendo TST diz que não houve troca de favores em depoimentos de empregados

Infecção hospitalar: paciente receberá R$ 40 mil

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve a condenação da Associação Feminina de Educação e Combate ao Câncer (AFECC) e da Fundação de Seguridade Social dos Empregados da Companhia Siderúrgica de Tubarão (FUNSSEST) ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, a paciente que… Continuar lendo Infecção hospitalar: paciente receberá R$ 40 mil

Mantida condenação de hospital e médico por morte de paciente

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve a condenação do Hospital Meridional e de um médico ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 40 mil, ao filho de paciente que faleceu, em agosto de 2008, após ter o intestino perfurado durante um exame de colonoscopia.… Continuar lendo Mantida condenação de hospital e médico por morte de paciente

Mantida condenação do Estado por acidente aéreo

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve a condenação do Estado do Espírito Santo ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 60 mil, às duas filhas do piloto que foi vítima de acidente aéreo em Colatina, em abril de 2007, bem como à esposa do… Continuar lendo Mantida condenação do Estado por acidente aéreo

Consumidor pagará indenização por acusações à empresa de informática

O consumidor José Nilvan Almeida de Araújo terá de indenizar por danos morais a Qualitech Com. e Serviços de Informática, no valor de R$ 5 mil, por acusações graves à empresa, efetuadas via rede social. Com a decisão, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao recurso de Apelação interposto… Continuar lendo Consumidor pagará indenização por acusações à empresa de informática

Vereador pede dano moral por suposta ofensa em redes sociais

A 5ª Câmara Cível deu provimento ao recurso do vereador A.V.J., determinando o retorno de sua ação de indenização por dano moral ao juízo singular, para o exame da responsabilidade civil ou não do autor de comentário que teria supostamente ofendido a sua honra. De acordo com os autos, o vereador, em férias no Rio… Continuar lendo Vereador pede dano moral por suposta ofensa em redes sociais

TJMS nega danos morais a cliente que pagou parcela por engano

Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Cível negaram recurso de apelação interposto por A.L.Q.A. contra sentença que, em demanda declaratória de inexistência de débito e indenizatória por danos morais movida contra um banco, julgou procedente o pedido de inexistência de débito referente à parcela de número 33 e improcedente o pedido de indenização por… Continuar lendo TJMS nega danos morais a cliente que pagou parcela por engano

Estado deve indenizar vendedor que teve casa invadida ilegalmente por policiais

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Estado a pagar R$ 5 mil para vendedor que teve a residência invadida durante operação policial. A decisão teve como relator o desembargador Teodoro Silva Santos. “É evidente que a desastrosa ação policial causou dor, vexame, humilhação e vergonha ao recorrido [vendedor],… Continuar lendo Estado deve indenizar vendedor que teve casa invadida ilegalmente por policiais

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