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Day: 28 de setembro de 2015

Sinecura: MPT pede que Procuradoria investigue reitora da UFPB por improbidade administrativa

SINECURA É EMPREGO RENDOSO MAS SEM NENHUM TRABALHO. O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma representação na Procuradoria da República na Paraíba, requerendo a abertura de um procedimento para apurar as responsabilidades da reitora da Universidade Federal da Paraíba, Margareth Diniz, e do pró-reitor de gestão de pessoas, Francisco Ramalho de Albuquerque. O… Continuar lendo Sinecura: MPT pede que Procuradoria investigue reitora da UFPB por improbidade administrativa

Ré em ação penal por omissão de banco, gerente será indenizada

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Banco Itaú Unibanco S/A a indenizar uma ex-gerente em R$ 50 mil, a título de danos morais. Depois de a instituição bancária ignorar o pedido das autoridades policiais para fornecer vídeo que ajudaria a elucidar um assalto ocorrido do lado de… Continuar lendo Ré em ação penal por omissão de banco, gerente será indenizada

Suspenso sacrifício de cavalo com suspeita de Mormo

A Juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Lagoa Vermelha, Greice Prataviera Grazziotin, concedeu liminar nesta sexta-feira, 25/9, a dono de cavalo que ingressou com ação para impedir o sacrifício de seu animal, suspeito de estar acometido da doença do Mormo. A magistrada proibiu que a égua da raça Crioula, de nome A-25 Alvorada,… Continuar lendo Suspenso sacrifício de cavalo com suspeita de Mormo

Mantida licitação do transporte público de Porto Alegre

O Juiz de Direito Rogério Delatorre, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, negou pedido liminar que postulava a suspensão da licitação do transporte público na Capital. Caso Na última sexta-feira (25/9), uma ação cautelar foi proposta por integrantes do partido PSOL contra o município de Porto Alegre e a Empresa Pública de… Continuar lendo Mantida licitação do transporte público de Porto Alegre

Município é responsabilizado por erro do coveiro na sobreposição de urnas funerárias

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça negou provimento às apelações cíveis reciprocamente interpostas por um município do planalto norte do Estado, e por uma cidadã residente naquela cidade, para manter decisão que condenou a municipalidade ao pagamento de indenização no valor de R$ 6 mil pela indevida sobreposição de caixões de… Continuar lendo Município é responsabilizado por erro do coveiro na sobreposição de urnas funerárias

STJ não reconhece prescrição e mantém demissão de ex-auditores

Em decisão unânime, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mandado de segurança a dois ex-auditores fiscais da Receita Federal demitidos em processo administrativo disciplinar (PAD) sob acusação de prática de trânsito aduaneiro fictício. Eles alegavam prescrição e nulidade do PAD. De acordo com o processo administrativo, as ações dos acusados geraram… Continuar lendo STJ não reconhece prescrição e mantém demissão de ex-auditores

Suspensa decisão do CNJ que impediu pagamento de precatórios em regime especial

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, a partir de provocação da comissão especial de precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), determinou que o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) remanejasse valores residuais e não utilizados… Continuar lendo Suspensa decisão do CNJ que impediu pagamento de precatórios em regime especial

Sindicato terá de indenizar filiadas por prejuízo em acordo não autorizado

Mesmo na qualidade de substituto processual, um sindicato não tem poderes para abrir mão do direito de seus filiados. Aplicando esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Sindicato Nacional dos Procuradores da Previdência Social (Sinproprev) terá de indenizar duas procuradoras prejudicadas por acordo firmado com o Instituto Nacional… Continuar lendo Sindicato terá de indenizar filiadas por prejuízo em acordo não autorizado

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