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Day: 25 de setembro de 2015

Inválida lei de Gravataí que proíbe abastecimento de água por empresa privada

Em decisão unânime, os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS decidiram que é inconstitucional legislação do município de Gravataí que veda a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário pela iniciativa privada. A decisão é dessa segunda-feira (21/9). Caso O Prefeito de Gravataí ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra o… Continuar lendo Inválida lei de Gravataí que proíbe abastecimento de água por empresa privada

Empregado deve ser indenizado mesmo que suspensa a execução de horas extras habituais

Trabalhador deve receber as horas extras habituais, mesmo que a permissão para executá-las tenha sido suspensa pelo empregador. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou a Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) a pagar indenização correspondente a um mês de horas suprimidas para cada… Continuar lendo Empregado deve ser indenizado mesmo que suspensa a execução de horas extras habituais

Queda em UPA redunda em indenização de R$ 30 mil

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Atrio Rio Services Tecnologia e Serviços Ltda., que atua no mercado de terceirização, ao pagamento de R$ 30 mil, a título de dano moral, a uma trabalhadora que sofreu queda durante a jornada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Itaguaí.… Continuar lendo Queda em UPA redunda em indenização de R$ 30 mil

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