A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a um auxiliar técnico da Telemar Norte Leste S/A, demitido pela segunda vez, novo direito à reintegração ao quadro de empregados da empresa. No entendimento do relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, a sentença anterior, que anulou a dispensa do empregado após contrair doença ocupacional, não assegurava… Continuar lendo TST nega segunda reintegração a auxiliar da Telemar demitido sem justa causa
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de um trabalhador contra decisão que indeferiu pedido para que a Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda., em Cianorte (PR), exibisse em juízo documentos que serviriam de prova em ação previdenciária movida por ele na Justiça Federal. Segundo a decisão, a Justiça do Trabalho não… Continuar lendo TST não tem competência para obrigar usina a apresentar documentos para ação previdenciária
A Serede – Servicos de Rede S.A., prestadora de serviços de instalação e manutenção de telefonia no Rio Grande do Sul, teve suas atividades interditadas em todo o estado pela falta de segurança dos empregados que trabalham em postes com alta energização. A empresa recorreu, mas a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do… Continuar lendo TST mantém suspensão das atividades de telefonia da Serede no RS por falta de segurança
Depois de ter sido supostamente humilhada durante uma discussão no trânsito, uma mulher será indenizada em R$ 20 mil como reparação por danos morais. De acordo com a sentença do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória, Felippe Monteiro Morgado Horta, o Estado deverá pagar… Continuar lendo Mulher indenizada em R$ 20 mil após discussão no trânsito
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que considerou legítimo sistema adotado por empresa de proteção de crédito que relaciona nomes de clientes com base em análise estatística. O autor ingressou com ação pleiteando danos morais sob o fundamento de que não autorizou a inserção de seu… Continuar lendo Ter nome relacionado em ‘score de crédito’ não gera indenização
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) considerou inconstitucional a Lei nº 436/2014 de Santa Luzia, que estabeleceu piso salarial no valor de R$2.890,00 para os profissionais nas áreas de mecânico de máquinas pesadas e de máquinas leves do quadro de servidores estatutários daquele município. Para colegiado – que seguiu voto da… Continuar lendo Lei que aumentou salários no município de Santa Luzia é inconstitucional
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Brusque, que condenou concessionária de energia elétrica a indenizar noivos em R$ 25 mil por conta de apagão que obrigou o casal a contrair núpcias sob a luz de uma câmera de filmagem. O valor arbitrado deverá cobrir danos morais e materiais.… Continuar lendo Concessionária responsável por apagão bancará prejuízo de casamento feito no escuro
Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram provimento a recurso interposto por uma empresa energética, inconformada com sentença que a condenou a indenizar C.B. por danos materiais no valor de R$ 35.408,88. A empresa alega que não há prova ou indício de que houve falta de manutenção de sua parte e aponta que… Continuar lendo Empresa deve indenizar por morte de gado após queda de fio de alta tensão
Os desembargadores da 5ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento a recurso interposto por T.G.T. objetivando a reforma da decisão que indeferiu o pedido de liminar nos autos do Mandado de Segurança contra ato praticado pela Prefeita Municipal de Terenos. A agravante alega que o juízo de primeiro grau não agiu corretamente ao indeferir a… Continuar lendo TJRS determina prorrogação de licença maternidade de servidora municipal
