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Day: 23 de setembro de 2015

CNJ abre processo administrativo disciplinar contra desembargadores do TJCE

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os desembargadores Paulo Camelo Timbó e Carlos Rodrigues Feitosa, ambos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Eles serão investigados pela suposta concessão indevida de liminares durante plantões judiciários na corte cearense. A decisão… Continuar lendo CNJ abre processo administrativo disciplinar contra desembargadores do TJCE

TRT-15 reconhece vínculo de emprego de jogador de futebol de salão com São Paulo Futebol Clube

A 1ª Câmara do TRT-15 acolheu pedido de um jogador de futsal do São Paulo Futebol Clube e reconheceu o vínculo de emprego dele com o clube. A decisão colegiada determinou ainda a remessa dos autos ao juízo de origem, a 1ª Vara do Trabalho de Marília, para análise das demais pretensões do jogador na… Continuar lendo TRT-15 reconhece vínculo de emprego de jogador de futebol de salão com São Paulo Futebol Clube

TRT-15: carteiros devem percorrer distâncias e carregar peso limitadamente

Uma indenização de R$ 2 milhões, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, foi mantida contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em processo judicial iniciado com denúncia do sindicato da categoria dos carteiros/entregadores, abrangendo a região postal de Sorocaba, que alegava cumprirem os trabalhadores andanças de até 15 km por dia. Em recurso… Continuar lendo TRT-15: carteiros devem percorrer distâncias e carregar peso limitadamente

TJES condena seguradora em R$ 10 mil

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em decisão unânime, manteve a sentença que determina que a família de um homem que sofreu morte encefálica receba o seguro ao qual tem direito, sendo R$ 114.912,00 o montante que deverá ser pago pela seguradora requerida. O valor, segundo os autos, deverá… Continuar lendo TJES condena seguradora em R$ 10 mil

TJES determina realização de cirurgia

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) reformou decisão de piso e determinou a realização com urgência, por parte de um plano de saúde, de uma cirurgia de retirada de tumor de grande proporção, localizado entre o pescoço e a cabeça de um conveniado que teve a solicitação de intervenção… Continuar lendo TJES determina realização de cirurgia

Queda de ônibus: filhos de vítima receberão 542,7 mil

Os quatro filhos de uma mulher morta após a queda de um ônibus em uma ribanceira serão indenizados em pouco mais de meio milhão de reais. Além da mãe, o padrasto dos requerentes também não resistiu aos ferimentos, morrendo no local do acidente. A queda do veículo aconteceu na BR-101, no município de Caravelas, na… Continuar lendo Queda de ônibus: filhos de vítima receberão 542,7 mil

MP-ES vai investigar denúncias de racismo nas eleições presidenciais de 2014

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ser atribuição do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES) apurar responsabilidade penal de ofensas discriminatórias feitas pela Internet durante campanha presidencial do ano passado. O relator da Ação Cível Originária (ACO) 2708 solucionou conflito de atribuições entre o Ministério Público Federal (MPF) e… Continuar lendo MP-ES vai investigar denúncias de racismo nas eleições presidenciais de 2014

Presença de menor no imóvel não exige que MP intervenha em ação de reintegração de posse

A simples possibilidade de haver menores atingidos pelas consequências de ação de reintegração de posse não justifica a intervenção do Ministério Público (MP) no processo como fiscal da lei (custos legis). Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial interposto pelo próprio MP. Os autos… Continuar lendo Presença de menor no imóvel não exige que MP intervenha em ação de reintegração de posse

TJ-SP abre processo disciplinar contra desembargador por concessão de HC

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu abrir processo administrativo e afastar das atividades o desembargador Otávio Henrique de Sousa Lima, integrante da 9ª Câmara Criminal. A sindicância foi aberta depois que ele deu liberdade a Welinton Xavier dos Santos, conhecido como Capuava e como um dos maiores traficantes de drogas… Continuar lendo TJ-SP abre processo disciplinar contra desembargador por concessão de HC

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