Como se sabe, para o reconhecimento do vínculo de emprego, é preciso que a relação entre as partes se estabeleça com todos os requisitos do artigo 3º da CLT, quais sejam, a pessoalidade, a não eventualidade, a onerosidade e a subordinação. Quando o trabalho é subordinado, a prerrogativa de dirigir, fiscalizar e determinar o modo… Continuar lendo Guia de turismo não consegue reconhecimento de vínculo com empresas do ramo de turismo
Um ambiente fechado e contaminado por fumaça de cigarro. Eram nessas condições que o vendedor alegou ter trabalhado na administradora de consórcio reclamada. Ele pediu indenização por dano moral pelo desconforto e danos causados à sua saúde. No entanto, o juiz de 1º Grau não acatou a pretensão, por entender que o reclamante não provou… Continuar lendo Vendedor que trabalhava com fumantes no mesmo ambiente consegue indenização por dano moral
O juiz Carlos Madeira Abad, da Vara Especializada da Infância e da Juventude da Comarca de Linhares, determinou que o Estado construa, no prazo de 18 meses, uma Unidade de Internação Provisória e uma Unidade de Internação Definitiva em Linhares, para que a capacidade da primeira seja dobrada, assim como a da segunda seja triplicada.… Continuar lendo Estado terá de construir Unidades de Internação
Depois de não conseguir realizar uma prova de um concurso público da Serra após um erro de informação em seu cartão de inscrição, uma mulher será indenizada em R$ 5 mil como reparação aos danos morais sofridos. A requerente deixou de participar da seleção por conta da discordância nas informações sobre o local onde seria… Continuar lendo Mulher é indenizada em R$ 5 mil por erro em concurso
Uma empresa de transportes públicos e uma seguradora foram condenadas pela juíza da Vara da Fazenda Pública Municipal da Serra, Telmelita Guimarães Alves, a pagar, solidariamente, R$ 40 mil como reparação aos danos morais sofridos por um homem que caiu do ônibus após suposta negligência do motorista. De acordo com o processo de n° 0013517-27.2003.8.08.0048,… Continuar lendo Queda em ônibus: homem receberá R$ 40 mil
Os juros de mora em cobrança de mensalidades escolares devem incidir a partir da data de vencimento da dívida. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o recurso de uma instituição de ensino para reformar decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia entendido pela incidência… Continuar lendo Na cobrança de mensalidade escolar, juros incidem a partir do vencimento da parcela
A prática motivacional instituída pelo WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Rede Wal Mart) na qual os empregados eram obrigados a participar coletivamente de canto de grito de guerra (“cheers”), cantar, bater palmas e rebolar, gerou a uma operadora de supermercado que se sentiu ofendida com a situação R$ 3 mil de indenização por dano moral.… Continuar lendo TST condena prática motivacional que expôs trabalhadora a constrangimentos
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de um ex-diretor financeiro da International Paper do Brasil Ltda. contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) que considerou lícito seu retorno ao Brasil em cargo de hierarquia inferior e com vencimentos menores aos que recebia no Chile, onde… Continuar lendo TST não defere diferenças salariais a diretor financeiro que retornou do exterior em cargo inferior
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que equiparou os engenheiros da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a categoria profissional diferenciada e condenou a estatal a repassar a contribuição sindical referente a eles ao Sindicato dos Engenheiros no Estado do Espírito Santo (Senge/ES). De acordo com o ministro Walmir Oliveira da Costa, relator… Continuar lendo Equiparados a categoria diferenciada, engenheiros da Petrobras no ES contribuirão para o Senge
