A reclamante era técnica de enfermagem em um hospital, cumprindo a jornada de plantão, ou 12 X 36 (12 horas de trabalho, seguidas por 36 horas de descanso). Disse que trabalhava em feriados que, nem eram compensados pela ausência de trabalho em outros dias e nem pagos de forma dobrada. Assim, pediu que o… Continuar lendo Feriados trabalhados em jornada 12 x 36 devem ser pagos em dobro
Os servidores públicos das universidades federais em greve há mais de 07 (sete) meses e os do INSS há mais de 04 (quatro) meses, mesmo sem trabalhar, durante esse longo período continuam recebendo seus vencimentos, gratificações e vantagens. Esse cenário de sinecura, emprego rendoso e sem nenhum trabalho, lembra os casos comuns nas prefeituras interioranas… Continuar lendo Servidores Públicos Federais recebem salários sem trabalhar; MPF e AGU fecham os olhos
Não é permitido à Administração Pública Direta suprimir, por ordem de um de seus agentes, o pagamento de parcela salarial instituída por lei ordinária municipal, pois esse procedimento contraria o princípio da hierarquia das normas. Assim decidiu a 6ª Turma do TRT-MG, ao julgar desfavoravelmente o recurso ordinário interposto pelo Município de Nova Lima, mantendo… Continuar lendo Município terá que retornar servidores à jornada de 8 horas e pagar compensação salarial suprimida
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Joinville que concedeu indenização em favor de um motociclista que sofreu acidente de trânsito por colidir com um cavalo que invadiu estrada vicinal em município do norte catarinense. O valor arbitrado, por conta de danos morais e estéticos, alcançou R$50 mil, além… Continuar lendo Proprietário de cavalo que invadiu estrada e causou acidente indenizará motociclista
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão em reexame necessário que condenou um município do Vale do Itajaí a pagar R$ 88 mil a uma Casa Lar da Terceira Idade. A instituição cobrou na ação o cumprimento do Termo de Convênio e Cooperação para manutenção da Fundação, no qual o município firmou… Continuar lendo Município do Vale do Itajaí é condenado a pagar R$ 88 mil a Casa Lar de Idosos
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, em decisão unânime, deram provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público contra decisão que indeferiu o pedido de liminar em uma Ação de Obrigação de Fazer movida em face do Estado de Mato Grosso do Sul e do Município de Coxim. O MP moveu a ação buscando obrigar o… Continuar lendo Estado e Município devem disponibilizar tratamento a menor
Depois um ano meio pleiteando a guarda de seu bisneto, de 7 anos, a dona de casa Euzenir Alves da Silva, de 66 anos, viu o seu pedido ser aceito em audiência realizada pelo juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro (foto), nesta 6ª edição do Projeto Justiça Ativa em São Simão, na comarca desde quinta-feira… Continuar lendo Bisavó garante guarda de bisneto em Justiça Ativa
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de um técnico industrial de engenharia da Amazonas Distribuidora de Energia S/A em pedido de adicional de transferência por ter sido lotado em município diferente do local em que residia, após aprovação em concurso público. O voto do relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, mantém decisão… Continuar lendo Concursado aprovado em Manaus não receberá adicional de transferência por lotação no interior
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma tecelã prestadora de serviços da Companhia Cacique de Café Solúvel por litigância de má-fé em processo trabalhista. O colegiado não conheceu do recurso de revista da trabalhadora contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que concluiu que a empregada alterou a… Continuar lendo Tecelã tenta responsabilizar empresa por aborto e é condenada por litigância de má-fé
