A situação ainda é polêmica no dia a dia. Não obstante, analisando mais detidamente caso a caso, realmente, cheguei a conclusão de que os locatários não detêm mais poderes de votar em assembleia, a não ser quando: 1) estiverem representando algum condômino (proprietário) por intermédio de procuração, e 2) quando a convenção do condomínio reger… Continuar lendo Locatário não tem direito a voto nos condomínios
Um trabalhador apresentou recurso ao TRT da 2ª Região, para questionar uma sentença da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande, que não reconheceu a nulidade de sua demissão e o direito à reintegração no emprego. Ele argumentou que a sua dispensa foi discriminatória, já que aconteceu após um período de afastamento por doença ocupacional.… Continuar lendo Trabalhador acidentado pode ser dispensado após o fim da garantia provisória
Funcionário que se tornou parcialmente incapacitado para desenvolver atividades laborais tem direito a indenização por dano material, independentemente de ter perdas de rendimento ou deixar de exercer atividade remunerada. A conclusão foi tomada pela 17ª Turma do TRT da 2ª Região em análise ao Processo 00007733520135020252. O acórdão teve como relatora a desembargadora Maria de… Continuar lendo Indenização a funcionário parcialmente incapacitado não depende de redução de rendimentos
