Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível negou provimento a recurso interposto por uma empresa de lojas de departamento contra sentença que a condenou a indenizar J.B.L.C.A. em R$ 10.000,00 por danos morais causados por falha na prestação de serviços. Consta dos autos que J.B.L.C.A. adquiriu móveis em uma loja da empresa e estes não… Continuar lendo Empresa deve indenizar por cobranças de contrato cancelado
A 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia negou o restabelecimento da aposentadoria do recorrente em virtude da confirmação, por perícia criminal, que as alterações postas na data inicial do contrato de trabalho partiram de seu próprio punho. Na decisão, o relator, juiz federal Cristiano Miranda de Santana, confirmou sentença de primeiro grau proferida no mesmo… Continuar lendo Mantida a suspensão de aposentadoria concedida com base em informações falsas prestadas pelo beneficiário
As empresas aéreas, como beneficiárias diretas dos contratos celebrados em conexão, e, portanto, usuárias indiretas dos serviços e instalações desses aeroportos intermediários, devem arcar com o pagamento da tarifa de conexão instituída pela Lei 12.648/2012. Essa foi a tese adotada pela 8ª Turma do TRF da 1ª Região para reformar sentença do Juízo da 8ª… Continuar lendo Empresas aéreas devem arcar com tarifa de conexão pelo uso da infraestrutura aeroportuária
