A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por uma empregada do Bradesco S.A. que argumentava fazer jus ao intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados por atividades de digitação. Os desembargadores consideraram que a bancária não comprovou realizar atividades exclusivas de digitação… Continuar lendo Direito a intervalo na digitação depende de condições laborais
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ao pagamento a um empregado de horas extraordinárias relativas ao tempo de deslocamento a pé entre a portaria da empresa e o local onde ele tinha acesso a seu cartão de ponto. O colegiado acompanhou… Continuar lendo Empresa terá que pagar tempo gasto entre portaria e local de trabalho
A Casa de Caridade Muriaé/Hospital São Paulo foi condenada a indenizar em R$ 15 mil um paciente a quem foi ministrado soro contaminado durante uma internação na unidade. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou parcialmente sentença proferida pela 4ª Vara Cível da Comarca… Continuar lendo Hospital é condenado a indenizar por soro contaminado
A 4ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça reconheceu, em agravo de instrumento, a impossibilidade de desconto de imposto de renda sobre os valores recebidos em execução de sentença ao término de ação revisional bancária. Para os magistrados, a medida não representa acréscimo de capital e, por consequência, não deve incidir o tributo… Continuar lendo Devolução de valores em ação revisional não deve ter incidência de imposto de renda
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, em decisão unânime, deram provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público contra decisão que indeferiu o pedido de liminar em uma Ação de Obrigação de Fazer movida em face do Estado de Mato Grosso do Sul e do Município de Coxim. O MP moveu a ação buscando obrigar… Continuar lendo Estado e Município devem disponibilizar tratamento a menor
Por unanimidade, a 5ª Câmara Cível deu provimento ao recurso de D.L.V.Z. e anulou a arrematação de um imóvel adquirido ao preço de pouco mais de R$ 4,52 por metro quadrado, numa execução fiscal que tem como credor o Município de Dourados. De acordo com os autos, em 27 de agosto de 2009 a… Continuar lendo Anulada arrematação de imóvel de Dourados feita por valor defasado
Em decisão unânime, a 3ª Câmara Cível negou provimento a recurso interposto por uma empresa jornalística contra sentença que o condenou a indenizar W.C.L. em R$ 15.000,00 por danos morais, após vincular anúncio ao número do telefone celular do autor indevidamente. Consta dos autos que em junho de 2012, o apelado passou a receber ligações… Continuar lendo Jornal deve indenizar por anúncio com número de telefone errado
Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento ao apelo interposto por um hospital de Três Lagoas contra sentença que o condenou a pagar de forma solidária com o médico I.L.D. a quantia de R$ 30.000,00 por danos morais em favor do casal E.S.M.P e V.P.S. Consta dos autos que no dia 16… Continuar lendo Médico e hospital são condenados por negligência em morte de feto
Em decisão unânime, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento a recurso interposto por empresa cinematográfica contra decisão que julgou improcedentes os embargos à execução fiscal, movidos em face do Estado de MS. Consta dos autos que a empresa cinematográfica exige dos estudantes que pretendem comprar meia entrada outros documentos, além da carteira… Continuar lendo Cinema não pode restringir direito de estudantes à meia entrada
