Sentença proferida pela juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva, pela 2ª Vara Cível de Campo Grande, condenou uma universidade ao pagamento de R$ 5.000,00 de danos morais, além da restituição em dobro da quantia de R$ 180,21 para acadêmica que, apesar de ter financiado 100% de seus estudos pelo programa FIES (Fundo de Financiamento Estudantil),… Continuar lendo Universidade é condenada por cobranças a beneficiária do FIES
Os desembargadores do Órgão Especial, por unanimidade, deram provimento para a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Prefeito Municipal de Iguatemi a fim de retirar do ordenamento jurídico a Lei Municipal nº 065/2013, de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, que concede descontos sobre o valor do IPTU do município. O prefeito alega que a… Continuar lendo Declarada inconstitucional lei que alterava IPTU em Iguatemi
A Oceanair Linhas Aéreas S/A (Avianca) foi condenada a pagar indenização de R$ 9.840,50 por negar embarque para cliente. A decisão é do juiz Matheus Pereira Júnior, titular da Vara Única de Missão Velha, a 505 km da Capital. Para o magistrado, “a promovida [Avianca] atraiu para si a responsabilidade pelos danos causados a aposentada,… Continuar lendo Avianca deve pagar mais de R$ 9,8 mil por negar embarque para cliente
Um trabalhador apresentou recurso ao TRT da 2ª Região, para questionar uma sentença da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande, que não reconheceu a nulidade de sua demissão e o direito à reintegração no emprego. Ele argumentou que a sua dispensa foi discriminatória, já que aconteceu após um período de afastamento por doença ocupacional.… Continuar lendo Trabalhador acidentado pode ser dispensado após o fim da garantia provisória
A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) foi condenada pela 10ª Turma do TRT/RJ a reintegrar um empregado dispensado de forma imotivada. A decisão do colegiado reformou a decisão de 1º grau, que havia julgado improcedente o pedido do trabalhador. O profissional foi admitido em 1980, sem prévia aprovação em concurso público, e acabou… Continuar lendo Dispensa de empregado de sociedade de economia mista tem de ser motivada
