A 10ª Turma do TRT da 2ª Região não aceitou o recurso de uma ex-empregada de uma confecção, que pedia o reconhecimento de vínculo direto com outra indústria do ramo de vestuário. O caso envolve duas empresas que tinham assinado um contrato de facção. O acórdão, relatado pela desembargadora Ana Maria Moraes Barbosa Macedo, explica… Continuar lendo Contrato de facção não se confunde com terceirização de mão de obra
A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) foi condenada pela 10ª Turma do TRT/RJ a reintegrar um empregado dispensado de forma imotivada. A decisão do colegiado reformou a decisão de 1º grau, que havia julgado improcedente o pedido do trabalhador. O profissional foi admitido em 1980, sem prévia aprovação em concurso público, e acabou… Continuar lendo Dispensa de empregado de sociedade de economia mista tem de ser motivada
A rede de supermercados Conquista, da cidade de Rio Verde, foi condenada a pagar multa de R$ 20 mil, por danos morais coletivos, pela venda de vários produtos vencidos. O valor será destinado ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, conforme decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO),… Continuar lendo Rede de supermercados terá de pagar multa por vender produtos vencidos
A Celg Distribuição S.A. terá de indenizar Odorico José de Carvalho em R$ 26 mil, pelos prejuízos materiais, e em R$ 12 mil, pelos danos morais, por ter instalado equipamentos em sua terra. A decisão monocrática é do desembargador Walter Carlos Lemes, que manteve inalterada a sentença do juiz Péricles di Montezuma, da comarca de… Continuar lendo Celg D terá de indenizar homem por instalação de equipamentos em terra particular
Mesmo se a empresa não for responsável pela venda, importação, ou comercialização de produto com sua marca, ela é obrigada a prestar assistência técnica ou promover a troca de aparelho defeituoso. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve multa administrativa do Procon-GO à Nokia do… Continuar lendo Mesmo não comercializando, empresa é responsável por assistência técnica de produto com sua marca
A Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) e o Consórcio da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos da Grande Goiânia (RMTC) terão de garantir o embarque preferencial a portadores de necessidades especiais nos terminais de ônibus de Goiânia. A decisão monocrática é do desembargador Carlos Escher (foto). As empresas terão 90 dias para contratar pessoal suficiente… Continuar lendo CMTC terá de garantir embarque preferencial a portadores de necessidades especiais
A Incorporadora Borges Landeiro e a Incorporação Tropicale foram condenadas a pagar R$ 12 mil de indenização por danos morais a um cliente que que recebeu apartamento com atraso de mais de um ano, além do previsto. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que considerou… Continuar lendo Cláusula sobre atrasos em entrega de apartamento é considerada abusiva
Djalma Clemente Borba terá de indenizar, em R$ 60 mil, por danos morais, Maria José de Souza Pimenta e Valdemiro Pereira Bastos. Consta dos autos que Djalma matou a tiros o filho do casal, Kelder Souza Bastos, após um desentendimento com ele no dia 7 de abril de 2008. Criminalmente, Djlama foi condenado à pena… Continuar lendo Homem terá de indenizar pais por homicídio de filho
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 367) onde contesta artigos de leis que preveem a contratação de pessoal por conselhos de fiscalização de profissões sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A relatora da ADPF é a ministra Cármen… Continuar lendo ADPF questiona regime de contratação celetista por conselhos profissionais
