Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento a recurso interposto por M.L.P. em face de R.G. da S., C.A.E. e N.I.E., inconformada com a sentença de parcial procedência dos pedidos iniciais da ação ordinária de despejo por falta de pagamento, com pedido de cobrança. M.L.P. afirma que os apelados, ao assinarem contrato… Continuar lendo Locatários devem indenizar empresa por devolver imóvel sem vistoria
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ao pagamento a um empregado de horas extraordinárias relativas ao tempo de deslocamento a pé entre a portaria da empresa e o local onde ele tinha acesso a seu cartão de ponto. O colegiado acompanhou… Continuar lendo Empresa terá que pagar tempo gasto entre portaria e local de trabalho
A ausência de termo de compromisso e o período de estágio por tempo superior a dois anos caracterizam violação à lei sobre o estágio de estudantes e geram relação de emprego, inclusive com todos os direitos a ela inerentes. Assim decidiu a 6ª Turma do TRT da 2ª Região no acórdão relatado pelo desembargador Antero… Continuar lendo Estágio superior a dois anos e sem termo de compromisso viola lei e caracteriza vínculo
