A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) determinou a restituição de valor retirado da conta de um advogado por ordem judicial para a devolução de montante pago a mais pelo Banco Bradesco S.A. em execução de sentença favorável a um bancário. Desse modo, os ministros anularam ato do juízo… Continuar lendo Advogado consegue anulação de decisão judicial que bloqueou sua conta corrente
Um cobrador de ônibus da empresa Auto Ônibus Líder Ltda., em Manaus (AM), irá receber adicional de insalubridade de 20% por exposição ao calor do sol durante o trabalho. Laudo pericial confirmou temperatura no interior do ônibus acima de 30°. A empresa tentou trazer ao Tribunal Superior do Trabalho recurso contra decisão do Tribunal Regional… Continuar lendo Cobrador de ônibus de Manaus receberá adicional por excesso de calor
Ildézio Gonçalves de Oliveira, ex-prefeito de São Pedro da Água Branca, foi condenado por improbidade administrativa pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que acolheu recurso do Ministério Público do Maranhão, pelo prazo de três anos. A condenação inclui, ainda, a perda da função pública, caso ainda esta esteja sendo ocupada.… Continuar lendo Ex-prefeito de São Pedro da Água Branca é condenado por improbidade administrativa
A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente pretensão de usuária que pedia a condenação da empresa Cinemark Brasil S.A. ao pagamento de indenização por lesão corporal sofrida ao sair da sala de cinema. A autora alega que sofreu lesões corporais ao sair da sala de cinema administrado pela ré, porque o… Continuar lendo Negado pedido de indenização à usuária que sofreu lesão ao sair de sala de cinema
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Mafra que negou pleito indenizatório em benefício de uma mulher por conta do sepultamento de uma pessoa desconhecida no jazigo em que se encontram os restos mortais de seus parentes. Em apelação, a autora responsabilizou a prefeitura local pela falha na prestação… Continuar lendo Sepultamento de desconhecido em jazigo de família acaba resolvido na Justiça
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que julgou improcedente ação de indenização por danos morais movida por uma mulher em razão de suposto relacionamento extraconjugal mantido por seu ex-marido. A autora ingressou com ação sob a alegação de que teria sofrido agressões, constrangimento e humilhação em… Continuar lendo Negada indenização por suposto relacionamento extraconjugal
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o ex-prefeito de São Sebastião, Juan Manoel Pons Garcia, por improbidade administrativa. Ele terá que ressarcir o erário em R$ 40,3 mil, pagar multa no valor de 12 vezes o último subsídio recebido quando exercia o cargo, além de ter seus… Continuar lendo Ex-prefeito de São Sebastião é condenado por improbidade
Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento a recurso interposto por uma construtora de imóveis contra decisão que manteve multa aplicada pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MS). O procedimento administrativo iniciou-se com a abertura de reclamações de três compradores de imóveis da construtora em razão da obrigação de pagar… Continuar lendo TJMS mantém multa do Procon para construtora de imóveis
Em decisão unânime, a 5ª Câmara Cível negou provimento a recurso interposto por E.A., inconformado com a sentença que condenou a pagar indenização de R$ 8.000,00 a C.V.C. por ofensa verbal. O apelante afirma que houve equívoco na sentença, pois não dirigiu xingamentos à autora, mas que houve troca de ofensas entre ele e o… Continuar lendo Réu é condenado por ofensa verbal contra membro da família
