O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro abriu ação civil pública contra o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev/RJ) e o Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro (SindEnfRJ). A intenção do MPF é garantir as atividades essenciais realizadas no Instituto Nacional de… Continuar lendo Greve: MPF no Rio move ação contra sindicatos de servidores da área de saúde
A Firv Consultoria e Administração de Recursos Financeiros e seus sócios, T.E.M. e O.M.V. foram condenados a pagar um total de R$ 56 mil de indenização por danos morais e materiais a três pessoas, que perderam economias ao aplicar recursos por meio da instituição. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de… Continuar lendo Sócios de consultoria são condenados a indenizar vítimas de golpe
Um músico da cidade de Timóteo conseguiu na Justiça o direito de substituir seu prenome por seu apelido artístico, como é conhecido no meio social. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que, por maioria, entendeu ser possível o pedido do músico, uma vez que a mudança não viola o ordenamento… Continuar lendo TJMG defere pedido de músico para substituição de prenome
A 6ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que proveu R$ 9 mil, a título de indenização moral, para pós-graduando impedido de apresentar TCC por conta de débitos atrasados com a universidade. A instituição de ensino afirmou que o aluno não apresentou a monografia porque ignorou as normas da ABNT. Além disso, explicou que ele… Continuar lendo Estudante impedido de apresentar TCC por alegada inadimplência receberá indenização
As mudanças trazidas pela nova Lei da Guarda Compartilhada (13.058/2014) e suas implicações sobre a convivência familiar, foram amplamente debatidas no evento Diálogos do IBDFAM, promovido pelo núcleo maranhense do Instituto Brasileiro de Direito da Família, no Fórum de São Luís, com a participação de estudantes de Direito, advogados e profissionais da área. Especialistas analisaram… Continuar lendo Interesses dos filhos devem ser preservados na guarda compartilhada, afirmam juristas
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que desobrigou uma indústria farmacêutica ao pagamento de indenização moral e material em benefício de mulher que usava remédio contraceptivo da empresa mas, mesmo assim, passou por gravidez indesejada. Ela argumentou que a gestação implicou inúmeros gastos que deveriam ser indenizados, e pediu que o… Continuar lendo Mulher com gravidez indesejada perde ação contra indústria de contraceptivos
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou liminares deferidas pelo conselheiro Fabiano Silveira determinando ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) e ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) o desconto na remuneração dos servidores pelos dias não trabalhados em decorrência do movimento grevista. A decisão foi tomada por… Continuar lendo CNJ ratifica liminares que determinam desconto por dias não trabalhados
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que o Conselho de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA/BA) proceda à imediata repetição do ato proferido no dia 22/4/2013, via Diário Oficial do Estado da Bahia, que convocou uma candidata aprovada em concurso público promovido pela entidade para provimento do cargo de Assistente… Continuar lendo TRF1 determina que CREA/BA republique ato que convocou candidata aprovada em concurso para o órgão
O juiz federal substituto Leonardo Hernandez Santos Soares, da Vara Única de Rondonópolis (MT), determinou que o Hospital Regional Irmã Elza Giovanella não realize qualquer exame de corpo de delito em indígena, morto após acidente de moto ocorrido na cidade de Paranatinga. Determinou também o julgador a emissão de atestado de óbito, bem como a… Continuar lendo TRF1 proíbe a realização de autopsia em corpo de indígena
