O Supremo Tribunal Federal pautou para a próxima quarta-feira (9/9) recurso que discute se policiais podem entrar em domicílios para fazer buscas de drogas, sem mandado judicial. O caso, com repercussão geral reconhecida, envolve um homem condenado a sete anos de prisão depois que a Polícia Federal apreendeu mais de 8,5 kg de cocaína dentro… Continuar lendo STF vai julgar se polícia pode apreender drogas dentro de casa sem mandado
Em meados de agosto, o juiz da 1.ª Vara da Fazenda do Rio de Janeiro, Bruno Vinícius da Rós Bodart, garantiu a um motorista do Uber o direito de trabalhar com o aplicativo sem sofrer penalidades de órgãos fiscalizadores do município. O magistrado afastou, em decisão liminar, a interpretação legal de que somente os beneficiados… Continuar lendo Judiciário muda mais devagar do que o mercado
Um trabalhador que vendia cigarros para a empresa Souza Cruz, na região de Ivaiporã, e que foi vítima de assaltos enquanto fazia a entrega da mercadoria, deverá ser indenizado por danos morais. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, que entendeu que o transporte de cigarros é uma atividade… Continuar lendo Deferida indenização a vendedor de cigarros vítima de assaltos
O provável depósito do corpo errado em um jazigo particular levou a 1ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça a condenar a prefeitura de São Roque a indenizar por danos morais as donas da sepultura, no valor de R$ 10 mil para cada uma. As autoras do processo são a viúva e… Continuar lendo Prefeitura de São Roque deve indenizar donas de jazigo
Decisão da 4ª Vara Cível de Santos, proferida pelo juiz Frederico dos Santos Messias, concedeu tutela antecipada para autorizar que um casal homoafetivo tenha o direito de acompanhar o parto de gêmeos, gerados com o material genético cedido por um dos autores. A irmã de um deles emprestou o útero para a gestação. Também foi… Continuar lendo TJSP autoriza registro de gêmeos com nome de casal homoafetivo
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença que condenou o Facebook Brasil a pagar indenização no valor de R$ 20 mil a uma empresa e seu executivo (R$ 10 mil para cada) em razão da existência de perfis falsos na rede social. A empresa foi condenada, ainda,… Continuar lendo TJSP condena rede social a indenizar vítimas de perfis falsos
O juiz Carlos Gustavo Urquiza Scarazzato, da 2ª Vara da Comarca de Adamantina, condenou hospital da cidade de Marília e um de seus médicos a indenizarem, por danos morais, a mãe de paciente que ficou em estado vegetativo por nove anos, após passar por cirurgia. Ela receberá R$ 50 mil. O pedido inicial da mãe,… Continuar lendo Hospital e médico indenizarão família de paciente por falta de informação sobre cirurgia
Por entender que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo não respeitou os princípios da ampla defesa e do contraditório em um processo administrativo, o juiz Olavo Zampol Júnior, da 10ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, anulou uma multa aplicada pela corte. No caso, o Tribunal de Contas considerou que houve… Continuar lendo Multa aplicada pelo TCE-SP é anulada por ausência de intimação pessoal
O juiz Francisco Camara Marques Pereira, da 1ª Vara Cível de Ribeirão Preto, condenou um pai a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais ao filho, vítima de abandono afetivo. O autor alegou que ingressou com ação de paternidade e, embora o genitor sempre se negasse a realizar o exame de DNA, teve… Continuar lendo TJSP condena pai a pagar R$ 100 mil por abandono afetivo
