A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um ex-gerente de projetos da Sonda do Brasil S.A. de pagar indenização de 20% sobre o valor da causa por litigância de má-fé. O colegiado manteve, porém, a multa de 1% sobre o valor da causa, por interposição de embargos de… Continuar lendo TST absolve gerente de projetos de pagar indenização por litigância de má-fé por embargos protelatórios
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Banco Safra S.A. contra a condenação ao pagamento de adicional de periculosidade de 30% a um bancário que trabalhou em edifício que não cumpria as normas de segurança trabalhista sobre o armazenamento de líquidos inflamáveis. Na reclamação, o bancário – que trabalhou… Continuar lendo Bancário que trabalhou em prédio com tanques de combustível suspensos receberá periculosidade
Em pronunciamento no TSE na noite desta terça-feira, 1º/9, o ministro Gilmar Mendes (foto) repudiou o despacho do procurador-Geral da República Rodrigo Janot pelo arquivamento da investigação das campanhas de Dilma. “Esquece [Janot] que o Ministério Público é um dos legitimados a pedir a apuração de atos que violem disposição legal em matéria financeira. O… Continuar lendo TSE: Gilmar Mendes diz que Janot negou-se a cumprir seu papel
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento à apelação interposta por um banco contra sentença que o condenou ao pagamento no valor de R$ 5.000,00 por danos morais em favor de A.P.J.B. De acordo com a sentença de 1º grau, a apelada comprovou, mediante comprovante de pagamento, que quitou integralmente no… Continuar lendo Banco responderá por cobrança e negativação indevida
Decisão da 3ª Turma do TRT da 2ª Região afirma que é da reclamada o ônus da prova para a demonstração de licitude (o que está dentro da lei) de descontos no salário do reclamante. O acórdão foi proferido nos autos do processo TRT/SP – 00027702320115020026 e teve a relatoria da desembargadora Mércia Tomazinho. No… Continuar lendo Ônus da prova de demonstração de descontos no salário é da reclamada
É proibida a discriminação, assim compreendida qualquer distinção, exclusão ou preferência que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou tratamento em matéria de emprego ou profissão. Nesse sentido, dispõe o Decreto 62.150/65, que ratificou a Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). E foi esse o fundamento adotado pelo Juiz… Continuar lendo Rede de lojas de eletrônicos deverá indenizar trabalhadora constrangida a apresentar carta de fiança como condição de contratação
No caso analisado pela 10ª Turma do TRT-MG, um motorista alegou que sua empregadora descumpriu a cláusula contratual de fornecimento de 80% do valor da alimentação diária. Para agravar a situação, segundo o trabalhador, a ré ainda proibiu um grupo de empregados de usar o refeitório da empresa, permanecendo, entretanto, a autorização de uso a… Continuar lendo Agroindústria é condenada por proibir a entrada de empregados da lavoura no refeitório da empresa
