A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento de uma ex-empregada da Vale S. A. que pleiteava a reversão da dispensa por justa causa por acusação de corrupção e desvio de dinheiro. Para a Turma, o quadro descrito pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) apresentou detalhadamente os motivos… Continuar lendo Empregada da Vale demitida por corrupção e desvio de dinheiro não reverte justa causa
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou a Justiça do Trabalho incompetente para julgar a ação de um diretor da Odontoprev S.A. que foi dispensado e queria receber indenização, alegando violação a direito de compra de ações da empresa por um valor determinado, em data futura (stock options). A Turma não conheceu do… Continuar lendo TST considera JT incompetente para julgar ação de diretor de sociedade anônima
O fato de o financiamento para a compra de um imóvel ter sido feito por um banco público federal não atrai o interesse da União. Seria diferente se a instituição financeira tivesse agido como “agente executor de políticas públicas federais de promoção à moradia”. Por meio dessa tese, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo… Continuar lendo Só financiamento pela Caixa não atrai competência da União, diz ministro Barroso
A recusa imotivada da parte investigada – mesmo que sejam os herdeiros do suposto pai – a se submeter ao exame de DNA gera presunção relativa de paternidade, como determina a Súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com base nesse entendimento, a Terceira Turma rejeitou recurso de herdeiros contra decisão que reconheceu um… Continuar lendo STJ: Recusa de herdeiros ao exame de DNA também gera presunção de paternidade
A juíza da 2ª Vara Cível de Campo Grande, Silvia Eliane Tedardi da Silva, julgou parcialmente procedente a ação movida por S.L.L. contra um supermercado, condenando-o ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 9 mil por realizar um débito inexistente em nome do autor. Alega o autor que teve os… Continuar lendo Supermercado deve indenizar cliente por cobrança indevida
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu Mandado de Segurança (MS 32914) para determinar ao Tribunal de Contas da União (TCU) o registro de pensão temporária a uma menor que estava sob a guarda de servidor público federal à época de sua morte. O TCU havia considerado a concessão ilegal sob o… Continuar lendo Ministra determina ao TCU restabelecimento de pensão a menor sob guarda
“O ato da administradora de plano de saúde que, no estrito cumprimento das disposições contratualmente estabelecidas, promove a exclusão do ex-consorte do rol de dependentes do titular do plano de saúde consubstancia-se em exercício regular de direito”. Com esse entendimento, a 1ª turma Cível do TJ/DF negou provimento à apelação de parte, mantendo decisão da… Continuar lendo Plano de saúde pode excluir ex-cônjuge do rol de dependentes
Um motoboy que sofreu traumatismo craniano em acidente de trânsito durante o expediente terá examinado seu pedido de indenização por danos morais e materiais, mesmo não estando com capacete no momento do acidente. A decisão unânime da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que a atividade é de risco, pois o condutor de… Continuar lendo TST decide que empresa é responsável por acidente com motoboy que não usava capacete
A Metalúrgica Agathon Ltda. terá de pagar a um ex-gerente administrativo um percentual sobre o salário recebido ao longo de 13 anos de serviços prestados. De acordo com o contrato de trabalho, a empregadora deveria realizar o depósito mensalmente, mas não o fez pelo fato de o gerente não ter conta poupança. Para a Oitava… Continuar lendo Gerente de metalúrgica receberá diferenças de salário não pagas por não ter conta poupança
