Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível deu provimento ao recurso interposto por A.M.S. contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de indenização por danos materiais e morais com obrigação de fazer movida em face de uma concessionária de energia elétrica. Consta dos autos que a apelante solicitou à empresa a ligação de terminal de energia… Continuar lendo Concessionária de energia deve indenizar por cobrança indevida
Calça e camisa sociais, cinto, sapato e meia, tudo na cor preta. Esse era o figurino exigido de um cobrador que trabalhava em uma empresa de ônibus para usar no trabalho. No entanto, o patrão somente fornecia a camisa social, com a sua logomarca, e a calça social. O restante era adquirido pelo próprio… Continuar lendo Peças comuns do vestuário exigidas como uniforme devem ser pagas pelo empregador
Nos termos do artigo 831, parágrafo único, da CLT, o acordo homologado em Juízo faz coisa julgada e obriga as partes do processo ao fiel cumprimento do ajuste. Mas e se um equívoco no preenchimento da guia fizer com o que o depósito de uma parcela seja endereçado para o juízo incompetente? Ainda assim… Continuar lendo Equívoco no preenchimento de guia de depósito não afasta multa estipulada em acordo
