A Justiça reconheceu o direito de uma mãe a ser indenizada pelo abalo sofrido em decorrência da morte do filho, ocorrida em um acidente na empresa em que trabalhava. A condenada é a Usina Alto Alegre, que atua no município de Colorado, na região norte do Estado. O trabalhador morreu ao ser atingido pelo caldo… Continuar lendo Usina deverá indenizar mãe de trabalhador morto em acidente de trabalho
A Quinta Turma do TRT-PR considerou válida a dispensa por justa causa aplicada pela Prosegur Brasil S/A a um vigilante de carro-forte de Curitiba, que desceu do veículo em um ponto não autorizado pela empresa para comprar água e um lanche. O trabalhador confessou ter efetuado a parada em frente a uma lanchonete. Ele reconheceu… Continuar lendo Vigilante de carro-forte demitido por parar em local não autorizado para comprar lanche
O cancelamento de curso superior em que o aluno estava matriculado causou-lhe dano moral, pois abalou sua confiança e seu emocional ao destruir suas expectativas de alcançar a almejada graduação no curso escolhido. Com esse entendimento, a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Universidade Estácio de Sá de… Continuar lendo Universidade indeniza aluno por suspensão de curso
Em sessão do Órgão Especial, os Desembargadores negaram recurso do Estado contra liminar que determinou o repasse de verbas para a saúde de forma integral e automática, para a Prefeitura de São Borja. Caso O município ingressou com mandado de segurança no final do mês de julho, requerendo o repasse dos recursos destinados à saúde… Continuar lendo Estado deve repassar recursos para saúde ao município de São Borja
A Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A foi condenada a pagar cerca de R$ 18 mil de indenização por danos morais e materiais a um homem que sofreu um acidente na via provocado por um pneu de caminhão, jogado na estrada. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais… Continuar lendo Concessionária da Via Dutra é condenada a indenizar por acidente
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a JBS S.A. de pagar a um ajudante de produção horas extras relacionadas aos períodos de descanso e alimentação que ele alegou não ter usufruído integralmente. Os membros da Turma afirmaram que o trabalhador não conseguiu provar irregularidades nas marcações dos horários de intervalo feitas pela… Continuar lendo JBS não pagará horas extras por intervalos de descanso pré-assinalados na folha de ponto
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e do Ramo Financeiro no Estado de Mato Grosso (SEEB-MT) terá de pagar indenização no valor de R$ 5,9 mil a um ex-empregado do extinto Banco do Estado de Mato Grosso, referente a honorários advocatícios retidos indevidamente em uma ação coletiva. O sindicato alegava a incompetência da Justiça… Continuar lendo Sindicato mato-grossense vai indenizar ex-bancário por retenção de honorários advocatícios
Não é só para descobrir o caminho mais rápido para chegar ao tribunal que os juízes estão usando os aplicativos de trânsito e mapas. Com uma consulta ao Google Maps e ao Google Street View, o desembargador Paulo Sérgio Prestes dos Santos, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, embasou seu entendimento para anular… Continuar lendo Juiz anula multa de trânsito depois de checar dados usando o Google Maps
A recusa imotivada da parte investigada – mesmo que sejam os herdeiros do suposto pai – a se submeter ao exame de DNA gera presunção relativa de paternidade, como determina a Súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com base nesse entendimento, a Terceira Turma rejeitou recurso de herdeiros contra decisão que reconheceu um… Continuar lendo STJ: Recusa de herdeiros ao exame de DNA também gera presunção de paternidade
