O procedimento que gerou o comunicado foi aberto a pedido da Comissão de Prerrogativas da OAB SP, por provocação do presidente da OAB de Ribeirão Preto, Domingos Assad Stocco, alertando que magistrados daquela Comarca não estavam cumprindo o dever legal de atender os advogados. Mais uma vitória da OAB SP em suas constantes ações em… Continuar lendo Corregedoria Geral de Justiça reafirma obrigação dos magistrados em receber advogados
Uma pessoa com prótese metálica tem direito a fazer visita normal ao filho que está preso. O precedente foi estabelecido pela 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo em um caso na capital paulista no qual um homem com um pino no quadril foi autorizado a ter contato físico com… Continuar lendo Pai com prótese metálica é autorizado a fazer visita normal ao filho preso
Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região declarou a nulidade do ato administrativo que determinou o desconto, aplicou multa e determinou à ré, empresa de vigilância contratada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a restituição de R$ 14.122,90 por suposta responsabilidade em furto de equipamentos de informática locados pela autarquia. A… Continuar lendo TRF1 declara nulo ato administrativo que determinou empresa de vigilância a indenizar INSS por furto de computadores
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa disse, neste sábado (29), que não acredita que o Tribunal de Contas da União (TCU) seja um órgão desencadeador de um processo tão grave como o impeachment. “Não acredito no Tribunal de Contas da União como um órgão sério desencadeador de um processo de tal gravidade,… Continuar lendo “Tribunal de Contas é um playground de políticos fracassado”, diz Joaquim Barbosa
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ negou o recurso de policial que requereu indenização de uma empresa de comunicação que divulgou sua prisão preventiva na comarca de Caçador. Ele afirmou que os efeitos de sua prisão foram majorados pela mídia na matéria jornalística divulgada, e que a ação tramitava em segredo de justiça.… Continuar lendo Liberdade de expressão garante direito da imprensa de divulgar prisão de policial
Os movimentos e as decisões jurídicas do ministro Gilmar Mendes são acompanhados de perto pelo governo e pela oposição. Vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relator das contas da presidente Dilma Rousseff e do PT, ele é, dentro da Corte, um dos principais personagens de um enredo que contará os próximos capítulos da história… Continuar lendo Corrupção no país é método de governo, diz ministro do STF
Por decisão da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Oi Móvel terá que disponibilizar o serviço de internet banda larga que for requisitado por qualquer consumidor residente no bairro São Benedito, em Juiz de Fora, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil, até o limite… Continuar lendo Operadora terá que fornecer banda larga em bairro de Juiz de Fora
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a Fundação Presidente Antônio Carlos (Fupac) e a Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac) indenizem uma estudante em R$ 15.760, por danos morais, em virtude do atraso na entrega de seu diploma de mestrado. Ela se formou em 2008 e só pôde… Continuar lendo Estudante deve ser indenizada por atraso na entrega de diploma
Sentença proferida pela juíza titular da 10ª Vara Cível de Campo Grande, Sueli Garcia Saldanha, condenou fabricante e concessionária de veículo ao pagamento de R$ 6.000,00 de danos morais, além de R$ 1.265,64 de danos materiais a E.R. dos S., que adquiriu veículo zero quilômetro e teve inúmeros transtornos até que o problema no motor… Continuar lendo Cliente que adquiriu carro zero km com defeito será indenizado
