A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que deu a um gerente de vendas indenização de mais de R$ 143 mil por ter sido proibido pela ex-empregadora, Rose Plastic Brasil Embalagens Ltda., de trabalhar na sua área de atuação em qualquer empresa concorrente, sem que qualquer compensação ou renumeração fosse paga. O… Continuar lendo Indústria é condenada por obrigar gerente a assinar cláusula que o proibia de trabalhar na sua área
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou o Expresso Guanabara S.A. de pagar diferenças salariais decorrentes de acúmulo de funções a um vendedor de passagens que também atuava como despachante de bagagem. Para a Turma, a atribuição é consequência da atividade de bilheteiro e não exige conhecimentos específicos que configurariam a acumulação. O… Continuar lendo Vendedor de passagens da Expresso Guanabara não receberá adicional por despachar bagagens
Uma bibliotecária da Neoway Tecnologia Integrada e Negócios Ltda., de Santa Catarina, dispensada logo após ter sido eleita vice-presidente do recém-criado Sindicato dos Bibliotecários do Estado de Santa Catarina, conseguiu a reintegração ao emprego, por decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A empregada informou que foi demitida sem justa causa logo após… Continuar lendo Bibliotecária tem assegurada estabilidade sindical desde a criação da entidade
A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido de danos morais e materiais requeridos pelo autor da ação para condenar a Maternidade Ela LTDA e a Amil Assistência Médica Internacional S.A., solidariamente, pela cobrança indevida de taxa por despesas de acompanhante em sala de parto. O autor alega que, na… Continuar lendo Cobrança de taxa por despesas de acompanhante em sala de parto gera indenização
O juiz Júlio César Babilon, da 11ª Vara Cível de Vitória, condenou a VRG Linhas Aéreas (GOL) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 130 mil ao filho de um dos passageiros que faleceu no acidente aéreo ocorrido em 29 de setembro de 2006, em que um Boeing 737-800 da GOL… Continuar lendo Voo 1907: filho e netas de vítima serão indenizados
O juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual de Vila Velha, Aldary Nunes Junior, julgou parcialmente procedente a Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo ajuizada pela Associação Beneficente dos Ferroviários da Estrada de Ferro Vitória a Minas, e determinou que o Estado devolva a administração do Hospital dos Ferroviários à requerente, reconhecendo como nulo… Continuar lendo Estado deverá devolver Hospital aos Ferroviários
Após ser contaminada por uma micobactéria durante um procedimento de lipoaspiração e implante de silicone na mama, uma mulher será indenizada em R$ 21.607,39. A decisão é da juíza da 3ª Vara Cível de Viva Velha, Marília Pereira Bastos. De acordo com as informações processuais, a sentença ficou dividida da seguinte maneira: R$ 10 mil… Continuar lendo Mulher indenizada após infecção por micobactéria
Por atos de tortura, o juiz Aldary Nunes Junior, da Vara da Fazenda Pública Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente de Vila Velha, Comarca da Capital, condenou o Estado do Espírito Santo a indenizar E.O.J. em R$ 20 mil. A indenização é referente ao dano moral sofrido pela vítima e o valor deve ser acrescido… Continuar lendo Estado condenado a indenizar homem por tortura
A 1ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso de uma fabricante de louças sanitárias e absolveu a empresa da condenação ao pagamento do adicional de periculosidade e reflexos, que haviam sido deferidos pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí. A condenação em primeira instância se baseava no fato de o reclamante trabalhar… Continuar lendo TRT-15 julga que laudo pericial é inconclusivo e nega adicional de periculosidade a fundidor
