O enquadramento sindical deve considerar, além da atividade preponderante do empregador, ou da categoria diferenciada do empregado, a base territorial do local da prestação de serviços. É que a abrangência da convenção coletiva é determinada pela representação das categorias econômica e profissional, com obediência ao princípio da territorialidade (base territorial), ou seja, aplicam-se os instrumentos… Continuar lendo Enquadramento sindical deve considerar a base territorial do local da prestação de serviços
Enquadramento sindical deve considerar a base territorial do local da prestação de serviços
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