Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aprovaram a retificação da aposentadoria de um juiz que ocorreu durante a ditadura militar. Por sua visão crítica, o magistrado foi considerado apoiador de atividades subversivas e aposentado sob a alegação de atentar contra o regime democrático. A promoção do juiz… Continuar lendo Juiz aposentado pela ditadura é promovido, postumamente, a desembargador
Sentença proferida pelo juiz José Eduardo Neder Meneghelli, titular da 11ª Vara Cível de Campo Grande, julgou procedente a ação movida por empreiteira contra uma igreja, condenada ao pagamento de R$ 199.264,96 pelos serviços executados e demais valores previstos em distrato de contrato para construção de duas igrejas. Afirma a empresa autora que foi contratada… Continuar lendo Igreja é condenada a indenizar empreiteira em quase R$ 200 mil
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para determinar que os pedidos de autorização de trabalho artístico para crianças e adolescentes sejam apreciados pela Justiça Comum. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5326) ajuizada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) contra normas conjuntas… Continuar lendo Ministro defere liminar em ADI sobre trabalho artístico de menores
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, deram parcial provimento a recurso interposto por G.C.D.S. contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação de indenizatória que moveu contra um banco. Consta dos autos que em dezembro de 2012 o autor foi até o caixa eletrônico do banco e, por meio de transação por envelope,… Continuar lendo Banco indenizará por erro em valores de depósito
A Força Sindical impetrou no Supremo Tribunal Federal Mandado de Segurança (MS 33739) contra a presidente da República, Dilma Rousseff, e os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e da Previdência, Eduardo Gabas, para que tomem as medidas necessárias para o pagamento do abono anual de 2015 em duas parcelas, a primeira delas até o fim… Continuar lendo Força Sindical questiona omissão do governo em antecipar 13º a aposentados e pensionistas do INSS
A Comunidade Editora Ltda. deverá pagar indenização no valor de R$ 3 mil, a título de danos morais, a um repórter fotográfico que trabalhou para a empresa entre outubro de 2010 e novembro de 2013 e recebia seus salários constantemente com atraso. A decisão foi tomada pela juíza Thais Bernardes Camilo Rocha, em exercício na… Continuar lendo Comunidade Editora é condenada por atrasar salários de repórter fotográfico
Trabalhador em empresa de logística era motorista de empilhadeira, e obteve em 1ª instância (5ª Vara do Trabalho de Santos-SP) o direito a adicional de periculosidade, por manter contato permanente com inflamáveis. A empresa recorreu contra essa decisão, e também contra o pagamento de horas extras e outros títulos. O autor também recorreu, a respeito… Continuar lendo Periculosidade é caracterizada pelas condições de trabalho, e não pela atividade da empresa ou função do empregado
Em decisão unânime, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) ao pagamento de R$ 173.840,00, a título de danos morais coletivos, por expor seus empregados a más condições sanitárias e de conforto. O colegiado seguiu o voto da relatora do… Continuar lendo Empresa pública é condenada a pagar danos morais coletivos
