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Day: 25 de agosto de 2015

Falta de proteção adequada gera direito a adicional de risco a trabalhador de mídias de aeroporto

imagem ilustrativa mostra parte interna que quadro de energia com fiação conectada A Justiça do Trabalho confirmou a concessão de adicional de periculosidade a um trabalhador de painéis eletrônicos em aeroportos que executava os serviços de manutenção sem a proteção devida, exposto ao risco de choque em corrente elétrica de 220 volts. A empresa condenada,… Continuar lendo Falta de proteção adequada gera direito a adicional de risco a trabalhador de mídias de aeroporto

TRF2 garante aposentadoria integral à servidora em razão de invalidez por alienação mental

A Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou, por unanimidade, apelação da União, na tentativa de reformar sentença da primeira instância que concedeu a uma ex-servidora do Ministério Público Federal a revisão de sua aposentadoria por invalidez. A autora ajuizou a ação na Justiça Federal com o objetivo de garantir… Continuar lendo TRF2 garante aposentadoria integral à servidora em razão de invalidez por alienação mental

TRF1 proíbe farmácia de manipulação de produzir medicamentos à base de substâncias retinóicas

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeira instância que proibiu uma farmácia de manipular isotretinóina e outras substâncias retinóicas, com base na Portaria 344/1998 editada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A norma regulamenta o uso de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. O Juízo de primeiro grau… Continuar lendo TRF1 proíbe farmácia de manipulação de produzir medicamentos à base de substâncias retinóicas

Juiz indefere recondução do ex-prefeito de Teresópolis ao cargo

O juiz da 2ª Vara Cível de Teresópolis, Mauro Penna Macedo Guita, indeferiu liminar na ação impetrada pelo ex-prefeito do município, Arlei de Oliveira Rosa, que pedia a anulação do seu afastamento provisório, com a recondução imediata ao cargo. Na sessão da última terça-feira, dia 18, os vereadores de Teresópolis votaram, por 8 a 4,… Continuar lendo Juiz indefere recondução do ex-prefeito de Teresópolis ao cargo

Pais receberão DPVat por morte de feto em acidente

Um casal da Comarca de Nova Serrana conseguiu na Justiça o direito de receber a indenização do seguro DPVat (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não) pela morte de um feto, aos nove meses da gestação. O pagamento da indenização, no… Continuar lendo Pais receberão DPVat por morte de feto em acidente

Empresa aérea indeniza por atraso de voo internacional

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão do juiz da 4ª Vara Cível de Governador Valadares, José Arnóbio Amariz de Souza, que condenou a empresa aérea TAM a indenizar em R$ 15 mil por danos morais um casal de passageiros pelo atraso de um vôo internacional que… Continuar lendo Empresa aérea indeniza por atraso de voo internacional

Operadoras indenizam clientes por impedir portabilidade

Uma cabeleireira de Juiz de Fora e um gerente de associação de Itaúna vão receber de operadoras de telefonia indenização por danos morais pelo fato de as empresas não terem concretizado seus pedidos de portabilidade do número de telefone, gerando prejuízos e transtornos. As duas decisões foram da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça… Continuar lendo Operadoras indenizam clientes por impedir portabilidade

Negado recurso de acidente causado por pá carregadeira

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento a recursos interpostos por L.C. e pelo Município de Nova Andradina, inconformados com a sentença proferida nos autos de ação indenizatória movida por A.E.P.N.. A.E.P.N. ingressou com ação indenizatória sustentando que em junho de 2011 trafegava pela Av. Rio Brilhante em uma motocicleta, quando L.C.,… Continuar lendo Negado recurso de acidente causado por pá carregadeira

Estado deve pagar pensão à ex-companheira que vivia em união estável.

O desembargador James Magalhães de Medeiros, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), decidiu que o Estado de Alagoas deverá pagar pensão à Geralda Carlos de Mendonça pela morte de seu ex-companheiro Nemésio Inácio do Nascimento, uma vez que, mesmo nunca tendo oficializado a união, da qual tiveram um filho, os dois conviveram de forma… Continuar lendo Estado deve pagar pensão à ex-companheira que vivia em união estável.

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