O tabelião do Cartório do 2º Ofício de Pirenópolis, Fernando Pompeu de Lima, terá de indenizar Gessy Pereira Neto por danos morais, em R$ 10 mil, após um funcionário do cartório ter reconhecido firma no Certificado de Transferência de Veículo em seu nome, contendo sua assinatura falsificada. A decisão é da 4ª Câmara Cível do… Continuar lendo Homem que teve seu veículo transferido de forma fraudulenta será indenizado
Foi na sala de aula em que estuda que Alisson Freire, de 12 anos, recebeu um benefício assistencial (Loas) de quase R$ 30 mil (retroativo a 2010), por ser portador de xeroderma pigmentoso (doença genética, rara e mortal, que deixa a pessoa hipersensível à exposição solar e causa câncer). A edição especial foi realizada pelo… Continuar lendo Portadores de xeroderma pigmentoso recebem benefícios
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso do Conselho Regional de Enfermagem do RS (Coren/RS) que pedia a presença de enfermeiro em ambulatório de um frigorífico em Montenegro (RS), filial do grupo JBS. Segundo a 4ª Turma, “a legislação invocada pelo autor é válida apenas para instituições de saúde, o que… Continuar lendo TRF4 desobriga empresa de manter enfermeiro em ambulatório para funcionários
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, nesta semana, liminar que obriga o município de Florianópolis a classificar como área de preservação permanente as regiões de restinga, mangue, mata ciliar, curso d’água e orla draia Brava, na capital catarinense. Conforme a decisão, nenhuma nova licença pode ser expedida para construções nestes locais. O… Continuar lendo Município de Florianópolis não pode conceder novas licenças e alvarás em área de preservação na Praia Brava
O juiz federal Loraci Flores de Lima, convocado para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve liminar que obriga a União a fornecer o medicamento Hemp Oil para um morador de Ere,chim (RS). O remédio contém em sua fórmula canabidiol, substância derivada da maconha. A decisão foi dada na última semana. O paciente… Continuar lendo Mantido fornecimento de medicamento à base de canabidiol para portador de esclerose tuberosa em Erechim (RS)
