A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legalidade do pagamento de salário mínimo proporcional a uma empregada doméstica que trabalhava em jornada reduzida, de três vezes por semana. Segundo o empregador paulista, o ajuste previa uma jornada diferenciada, com o salário proporcional aos dias trabalhados no mês. No total, eram 12 dias… Continuar lendo Empregador é absolvido de pagar diferenças a empregada doméstica com jornada reduzida
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Flex Importação, Exportação, Indústria e Comércio de Máquinas e Motores Ltda. a pagar salários relativos ao período de estabilidade provisória a que uma operadora de produção teve direito por causa de doenças decorrentes de suas atividades na empresa. O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª… Continuar lendo Operadora que comprovou doença relacionada ao trabalho após demissão receberá indenização
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou a reintegração de ex-gerente do Itaú Unibanco S.A. portadora de transtorno afetivo bipolar. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) considerou a demissão discriminatória, principalmente devido à existência de atestado médico que solicitou o afastamento da bancária a partir da data… Continuar lendo Mantida reintegração de ex-gerente do Itaú portadora de transtorno bipolar
O consumidor que extrapola o direito de reclamar e ofende indevidamente a reputação do fornecedor comete ato ilícito passível de reparação por danos morais. Com esse entendimento, a 6ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 4ª Vara Cível de Brasília, que condenou consumidora a pagar indenização à empresa de móveis, reduzindo, apenas, o quantum… Continuar lendo Consumidor é condenado por abuso do direito de reclamar
A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar) a pagar R$ 7 mil de danos morais e R$ 2.565,00 de danos materiais por tratamento dentário à consumidora que quebrou um dente ao mastigar objetos sólidos encontrados junto às castanhas de caju granuladas, da marca… Continuar lendo Supermercado terá de indenizar consumidora que quebrou dente ao mastigar alimento
O exercício do direito de greve deve respeitar o funcionamento de serviços públicos essenciais e não pode sacrificar garantias e direitos de terceiros. Essa foi a tese do desembargador José Cícero Landin Neto, do Tribunal de Justiça da Bahia, ao proibir servidores do Judiciário estadual de organizarem protestos e manifestações em fóruns e imóveis do… Continuar lendo TJ-BA proíbe que grevistas façam protestos em prédios do Judiciário
A Natura Cosméticos vai indenizar uma cliente por reparação de danos, causado por alergia severa no rosto da autora. A Justiça considerou ter ocorrido violação da integridade física da autora. Caso A autora sofreu reação alérgica ao utilizar produto da marca. Com base em fotografias e atestados médicos ficou comprovada a responsabilidade da empresa pela… Continuar lendo Fabricante de Cosméticos indenizará consumidora por alergia
O Desembargador Túlio de Oliveira Martins, integrante do Órgão especial do Tribunal de Justiça, concedeu liminar postulada em Mandado de Segurança preventivo impetrado em favor de senhora de 88 anos, contra ato a ser praticado pelo Governador do Estado do RS. O curador, representando a idosa, sustentou que o ato em iminência de ser praticado… Continuar lendo Proibido parcelamento de salário de idosa que sofre de Alzheimer
Uma igreja foi condenada a indenizar em R$15 mil, por danos morais, um fiel que sofreu um acidente e perdeu a visão do olho esquerdo, ao fazer trabalho voluntário de pintura para a igreja, a pedido do pastor. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Segundo… Continuar lendo Igreja deve indenizar fiel que se machucou em trabalho voluntário
