A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso em que o Banco do Brasil S.A. alegava incompetência da Justiça do Trabalho para examinar ação ajuizada por um trabalhador rural contra a instituição. Ele teve seu nome inscrito em órgãos de proteção ao crédito por não pagar tarifas bancárias relativas a uma conta-salário… Continuar lendo TST é competente para julgar ação contra BB por abrir conta sem autorização do trabalhador
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nula a sentença que considerou tardia a tentativa de apresentação de provas da Formosa Supermercados e Magazine Ltda., por meio de um DVD, durante a audiência da reclamação trabalhista. Na contestação da ação, a empresa pediu que a filmagem fosse apresentada pessoalmente ao juiz, por ser… Continuar lendo TST declara nula sentença que não aceitou apresentação de DVD como prova durante audiência
A 1ª Turma Criminal do TJDFT confirmou, em grau de recurso, a condenação de casal a pagar danos morais no valor simbólico de R$ 500,00 às vítimas, a filha e a ex-mulher do acusado, a última, agredida por eles. “A fixação de valor pecuniário mínimo para reparação dos danos morais causados pela violência doméstica, mais… Continuar lendo Casal é condenado a pagar danos morais por violência doméstica praticada contra ex-mulher do réu
A Empresa Técnica Brasileira de Alimentos (Bonamezza) terá que pagar indenização de R$ 15 mil, por danos morais, à Distribuidora Muniz, de São Luís, que teve cerca de 20 inscrições de protestos de títulos tendo como sacador a empresa de alimentos. A determinação é dos desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do… Continuar lendo Empresa de alimentos é condenada por negativação indevida de distribuidora
A concessionária Power Motors Comércio de Veículos terá prazo de cinco dias para repassar ao Banco Daycoval o valor equivalente ao de um veículo Hyundai, modelo Tucson, ano 2014/2015, adquirido por um consumidor, para que seja efetivada a baixa do gravame do carro. A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do… Continuar lendo Concessionária deve providenciar valor para baixa de gravame de carro quitado
O Grupo de Comunicação Três e o jornalista H.M. foram condenados pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a indenizar o político mineiro F.D.P. em R$ 60 mil, por danos morais, por ter noticiado seu falso envolvimento no escândalo do Mensalão em reportagens publicadas pela Revista Istoé. A decisão, que… Continuar lendo Editora e jornalista são condenados a indenizar político por calúnia
Constitui dano moral puro o envio de nome de ex-associada de plano de saúde, já falecida, aos órgãos de proteção ao crédito, pela cobrança de mensalidades que a mesma não devia. Com esse entendimento, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a cooperativa de saúde Unimed Montes Claros a… Continuar lendo Plano de saúde é condenado por negativar nome de associada falecida
Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, em decisão unânime, negaram provimento à apelação interposta pelo Município de Maracaju contra sentença que o condenou a indenizar M.F.S.F. em R$ 40.000,00 por danos morais, após a morte de seu pai. Consta dos autos que o pai do apelado era vigilante em uma escola estadual, mediante contrato… Continuar lendo Município indenizará filho de vigilante morto durante o trabalho
A Foxter Cia. Imobiliária terá que indenizar um casal que contratou seus serviços para compra de um imóvel no empreendimento Viver Zona Sul, em Porto Alegre. Os Juízes de Direito da 4ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul negaram recurso à empresa e mantiveram a restituição no valor de R$ 12.381,69, pagos como… Continuar lendo Imobiliária deverá restituir casal por falha de informações prestadas
