Um mecânico montador que faltou pela nona vez em apenas um mês, sem apresentar justificativa, conseguiu reverter a demissão por justa causa. Como a empresa, em um primeiro momento, advertiu-o oficialmente, para só demiti-lo por justa causa no dia seguinte, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que houve dupla penalização, o que… Continuar lendo Advertência seguida de dispensa torna nula justa causa de trabalhador faltoso
A Justiça do Trabalho anulou dispensa por abandono de emprego de um vulcanizador da Vale S.A que é dependente de drogas. O agravo de instrumento da empresa contra a decisão foi analisado pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, mas foi desprovido por falta de divergência jurisprudencial e pela impossibilidade de reanálise de fatos… Continuar lendo TST considera nula dispensa de dependente químico por abandono de emprego
O atraso de oito minutos de um trabalhador na audiência de instrução e o não reconhecimento da confissão ficta pelo juiz de origem, e nem pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), foi o tema de um agravo não conhecido pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Na avaliação dos ministros, não… Continuar lendo TST nega agravo de empresa que pedia pena de confissão ficta por atraso de oito minutos de trabalhador
A juíza do 1º Juizado Especial Cível de Goiânia, Mônica Cezar Moreno Senhorelo, condenou advogado a indenizar seu cliente, por danos morais, no valor de 3,5 mil, por falha na prestação de serviço. De acordo com o cliente, ele efetuou vários depósitos judiciais, que não foram juntados aos autos, o que levou o processo a… Continuar lendo Cliente será indenizado por falha na prestação do serviço de advogado
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de dois advogados acusados de estelionato contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por falsificar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de um segurado que buscava a concessão de aposentadoria por tempo de serviço. Em primeiro grau, os réus já haviam… Continuar lendo Tribunal Regional Federal condena advogados por estelionato contra a Previdência Social
O bombeiro Wanderlei Francisco Pereira, que trabalhou no acidente com césio 137, deverá receber pensão especial, após terem sido constatadas doenças adquiridas pela sua exposição aos agentes radioativos. A decisão é da 6ª Câmara Cível que, por unanimidade, seguiu voto do relator, o desembargador Fausto Moreira Diniz, concedendo a segurança pleiteada. Wanderlei impetrou mandado de… Continuar lendo Bombeiro que trabalhou em locais contaminados pelo césio 137 tem direito a pensão especial
Com voto da desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que a Secretaria da Saúde do Estado de Goiás realize os procedimentos necessários para que Juarez Basílio d’Anunciação possa fazer, no Hospital Geral de Goiânia Alberto Rassi (HGG), cirurgia de artoplastia total de quadril… Continuar lendo Saúde Estadual terá de realizar cirurgia de quadril em paciente com coxoartrose
O desembargador Eduardo José de Andrade, integrante da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de alagoas (TJ/AL), reformou decisão de primeiro grau, determinando a redução da pensão alimentícia de R$ 3 mil para R$ 2.040, paga por Cícero Laudelino da Silva Vital à ex-esposa Telma Coelho Vital, de quem está separado há mais de… Continuar lendo TJ determina redução de pensão alimentícia paga por ex-marido
O Posto Ircom Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. foi condenado por venda de etanol hidratado com preço abusivo. A empresa terá de se abster de praticar preços abusivos no mercado de combustíveis, sem justa causa, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, e terá de pagar indenização por danos morais, em… Continuar lendo Posto de Rio Verde é condenado por prática comercial abusiva
