É bastante comum no mercado imobiliário encontrar corretores que trabalham exclusivamente com loteamento e isso se deve ao fato de que este é um ramo bastante especifico da profissão e demanda conhecimentos especiais, além de dados técnicos e até leis que só se aplicam a este estilo de imóvel. Tendo dito isso, é de grande… Continuar lendo Diferença entre gleba, lote, desmembramento e loteamento
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou, à unanimidade, a indisponibilidade de bens do prefeito de Quirinópolis, Odair de Resende, do Secretário de Agricultura Municipal, Francisco Floresta Martins Cabral e de José Carvalho da Silva, no valor de R$ 18.407,95. A relatora do processo foi a desembargadora Amélia… Continuar lendo Decretada indisponibilidade de bens de prefeito de Quirinópolis
A GOL foi autuada e multada pelo embarque inadequado de uma passageira com deficiência no voo 1076 da companhia, que ocorreu em dezembro de 2014, no aeroporto de Foz do Iguaçu/PR. Em dezembro de 2014, a passageira embarcou sozinha pelas escadas sem o auxílio de funcionários e do equipamento de ascenso e descenso. Todos os… Continuar lendo GOL é multada pela ANAC por embarque irregular de deficiente
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, Fabiano Abel de Aragão Fernandes, suspendeu, em sede de liminar, os efeitos concretos da Lei Municipal nº 279/2015, que vedava a cobrança de reserva técnica para vagas de estacionamento em shopping. Com a decisão, as impetrantes poderão continuar com as taxas até o fim… Continuar lendo Suspensa lei que obrigava reserva de vagas gratuitas em shopping
Após percorrer 102 quilômetros para chegar ao fórum, a dona de casa Maria Abadia Santos, que devido a doença de chagas enfrenta grave problema nos rins e faz tratamento de coração, pôde, finalmente, realizar o sonho de conseguir a aposentadoria. O benefício foi concedido nesta quinta-feira (13) durante a terceira edição do Programa Acelerar Previdenciário,… Continuar lendo Portadora de chagas é aposentada, decide TJGO
Em decisão monocrática, o juiz substituto em 2º grau Wilson Safatle Faiad endossou a decisão proferida pela juíza Mônice de Souza Balian Zaccariotti, da Fazenda Pública Estadual de Anápolis, negando agravo de instrumento interposto pela Universidade Estadual de Goiás (UEG) e mantendo a segurança pleiteada pela servidora temporária Mussumeire Rocha da Silva, que lhe concedeu… Continuar lendo Servidora temporária não pode ser dispensada durante período gestacional
A Lei nº 13.140/2015, publicada no final de junho pelo governo, regula a mediação de conflitos no âmbito da Administração Pública e possibilita a realização de transação dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ou inscritos em Dívida Ativa da União Federal. A solução de litígios tributários vem sendo objeto de estudos… Continuar lendo Nova lei prevê mediação em cobrança tributária
A mulher e filhos de Luiz Mendonça de Souza deverão ser indenizados pelo Município de Valparaíso de Goiás, em R$ 150 mil, por danos morais. Consta dos autos que Luiz era obreiro do município e morreu no dia 11 de novembro de 2005 após cair e ser atropelado pelo caminhão da prefeitura. Ele era transportado… Continuar lendo Família de servidor que morreu em acidente de trabalho deverá ser indenizada
A Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná, irá implantar a partir do dia 31 deste mês em nossa capital, a audiência de custódia. Trata-se de oportuna e relevante iniciativa do titular desse órgão, o Desembargador Eugênio Achille Grandinetti, cuja experiência na carreira, sensibilidade administrativa e condição humana o recomendam nesse projeto que tem o desafio de… Continuar lendo A audiência de custódia e seus benefícios
