Um menino escreveu a um juiz agradecendo por ele ter concedido liberdade à mãe que estava presa para que passasse os últimos dias com a família. A história se espalhou pelas redes sociais comoveu pessoas em diversos lugares do Brasil. Conhecido em Joinville por medidas para humanizar a vida no cárcere, o juiz João Marcos… Continuar lendo “A vida ainda continua no cárcere”
O site do TJSP veiculou, no dia 18 de dezembro de 2013, a notícia de que a Egrégia 3ª Câmara de Direito Privado negou o processamento de uma execução de alimentos em que era pedida a prisão civil do devedor (art. 733 CPC). Entendeu-se que o pedido não era possível porque o título executivo era… Continuar lendo O Cabimento da Prisão do Devedor de Alimentos Estipulados em Escritura de Divórcio
Bebê já nasceu e o pai paga R$ 1 mil de pensão alimentícia. Decisão é provisória, até que a investigação de paternidade seja concluída. A Justiça de São Paulo determinou o pagamento de pensão alimentícia a uma criança baseado nas mensagens de celular trocadas por um casal de namorados. Não foi preciso nem mesmo uma… Continuar lendo Mensagens de celular viram prova para paternidade e obrigação de pagar alimentos
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de dois advogados acusados de estelionato contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por falsificar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de um segurado que buscava a concessão de aposentadoria por tempo de serviço. Em primeiro grau, os réus já haviam… Continuar lendo TRF3 condena advogados por estelionato contra a Previdência Social
A empresa Guarany Transportes e Turismo Ltda. terá de indenizar Wanderson César da Silva em R$ 20 mil, por danos morais, e R$ 10 mil, por danos estéticos. Consta dos autos que Wanderson foi arrastado e atropelado por um ônibus coletivo quando tentava embarcar. Em consequência do acidente, o homem perdeu quatro centímetros da perna… Continuar lendo Passageiro que foi arrastado e atropelado por ônibus enquanto embarcava será indenizado
Empresas não podem reter o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de municípios inadimplentes. Esse é o entendimento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, à unanimidade, reformou sentença do juízo de Caiapônia e determinou que a Celg Distribuição S.A. (Celg D) restitua o valor do… Continuar lendo Celg D não pode reter ICMS de município em dívida
Conforme o novo código civil 2002 em seus artigos “1658: no regime de comunhão parcial de bens, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes” e Art. 1660 “Entram na comunhão I- Os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em… Continuar lendo Bem adquirido com saldo do FGTS e a comunicabilidade na partilha
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, por unanimidade, seguir voto do relator, o juiz substituto em segundo grau Carlos Roberto Fávaro, negando agravo regimental interposto pelo Município de Goiânia, a fim de manter inalterada a sentença proferida pela juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, que condenou a Prefeitura… Continuar lendo Prefeitura terá de promover desocupação de área invadida
A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, julgou procedente a arguição de inconstitucionalidade de lei do município de Rio Verde, que permitia a designação de prédios públicos com nomes de pessoas vivas. A relatoria do voto é do desembargador Norival Santomé. Segundo o magistrado, a proibição visa a… Continuar lendo TJGO derruba lei que permitia batizar espaço público com nome de pessoa viva
