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Day: 14 de agosto de 2015

Judiciário pode impor realização de obras em presídios para garantir direitos fundamentais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Poder Judiciário pode determinar que a Administração Pública realize obras ou reformas emergenciais em presídios para garantir os direitos fundamentais dos presos, como sua integridade física e moral. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 592581, com repercussão geral, interposto pelo Ministério… Continuar lendo Judiciário pode impor realização de obras em presídios para garantir direitos fundamentais

CEF indenizará viúvo de bancária que ficou tetraplégica após acidente a caminho de reunião

icon Imprimir CEF indenizará viúvo de bancária que ficou tetraplégica após acidente a caminho de reunião icon Coverter CEF indenizará viúvo de bancária que ficou tetraplégica após acidente a caminho de reunião para PDF A Caixa Econômica Federal terá de pagar, em parcela única, R$ 390 mil de indenização por dano material ao viúvo de… Continuar lendo CEF indenizará viúvo de bancária que ficou tetraplégica após acidente a caminho de reunião

Comandante de avião da Gol receberá indenização por ficar afastado 17 meses após incidente aéreo

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da VRG Linhas Aéreas S/A (Grupo Gol) contra decisão que a condenou a pagar R$ 25 mil a um comandante por mantê-lo afastado injustificadamente de suas atividades durante mais de um ano e meio depois de incidente aéreo no qual derrapou ao pousar… Continuar lendo Comandante de avião da Gol receberá indenização por ficar afastado 17 meses após incidente aéreo

Negada indenização a família de vítima de acidente que trafegava na contramão

A 1ª Câmara de Direito Civil manteve sentença da comarca de Blumenau que negou o pagamento de danos morais a família de motociclista morto em acidente de trânsito. Ele pilotava o veículo na contramão para fazer ultrapassagem num engarrafamento, quando colidiu com o caminhão conduzido pelo réu na rodovia. Ficou comprovado que o caminhoneiro havia… Continuar lendo Negada indenização a família de vítima de acidente que trafegava na contramão

Homem será indenizado por contratação não autorizada e negativação de cadastro

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ fixou em R$ 10 mil a indenização devida por empresa de TV por assinatura a um homem inscrito em cadastro de inadimplentes, após contratação não autorizada do serviço em seu nome, por iniciativa de seu filho. A instalação foi realizada na residência do filho, já maior de… Continuar lendo Homem será indenizado por contratação não autorizada e negativação de cadastro

Banco indenizará por saque de dinheiro falso

O Banco Bradesco S/A pagará indenização de R$ 5 mil a mulher que recebeu notas falsas no caixa do banco. Os Desembargadores da 12ª Câmara Cível do TJRS concederam a indenização por danos morais. Caso A parte autora da ação requereu indenização por danos morais depois de receber R$ 850,00 em notas falsas. Depois de… Continuar lendo Banco indenizará por saque de dinheiro falso

Síndico é condenado por se apropriar de dinheiro do condomínio

A juíza Lilian Lage Humes, da 1ª Vara Criminal Central, condenou homem acusado de apropriação indébita. O réu, que ocupava o cargo de síndico do edifício onde morava e teria se apropriado de R$ 22 mil pertencentes ao condomínio, terá que prestar serviços à comunidade pelo período de um ano e quatro meses, além de… Continuar lendo Síndico é condenado por se apropriar de dinheiro do condomínio

Trabalhadora deve ser indenizada por ter sido coagida a comprar produtos do empregador

A conduta impositiva para aquisição de produtos do próprio empregador configura coação. Com esse fundamento, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a uma empregada do grupo econômico formado pela Associação de Poupança e Empréstimo (Poupex),… Continuar lendo Trabalhadora deve ser indenizada por ter sido coagida a comprar produtos do empregador

Reclamante que morou desde criança com família não consegue reconhecimento de vínculo como doméstica

Ela contou que, após ter ficado órfã, com 7 ou 8 anos de idade, foi encaminhada para a residência de um senhor chamado Raimundo e começou a trabalhar como doméstica para a família dele. Depois de ficar viúvo, esse senhor a manteve como sua empregada, inclusive depois de se casar com outra pessoa. Ela disse… Continuar lendo Reclamante que morou desde criança com família não consegue reconhecimento de vínculo como doméstica

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