O juiz federal João Batista Machado da 1ª Vara Federal de Naviraí, estado de Mato Grosso do Sul (MS), condenou a Infinity Agrícola S.A. a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos valores pagos a título de pensão por morte aos dependentes de um funcionário da empresa, falecido decorrente de acidente de trabalho… Continuar lendo Empresa deve ressarcir o INSS por benefício pago a família de trabalhador morto em colheita
O juiz federal Jacimon Santos da Silva, da 2ª Vara Federal em São Carlos/SP, determinou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) elabore e inicie, no prazo de 120 dias, a execução de um projeto de recuperação ambiental e regularização de áreas de preservação permanentes (APPs) de rios e… Continuar lendo Ibama é condenado a executar projeto de recuperação ambiental em áreas de preservação na região de São Carlos
A Celg Distribuição S. A. (Celg D) terá de indenizar José Divino dos Santos Rosa e Leni Honória Dias, por danos morais, em R$ 100 mil. Consta dos autos que o filho deles, de 7 anos, morreu eletrocutado após o rompimento de um cabo de alta tensão localizado na fazenda em que a família mora… Continuar lendo Celg D terá de indenizar pais de criança de sete anos que morreu eletrocutada
Em remessa obrigatória, o juiz substituto em segundo grau Marcus da Costa Ferreira condenou o município de São Luís do Norte a indenizar Francisco Cardoso Farias por dano moral, no valor de R$ 15 mil, devido a objeto metálico deixado em seu antebraço, após cirurgia a que foi submetido no Hospital Municipal. A sentença, proferida… Continuar lendo Município de São Luís do Norte terá de indenizar homem por erro médico
Configura dano moral indenizável praticar contra idoso golpe que resulta em lesão patrimonial, aproveitando-se de sua vulnerabilidade. Com esse entendimento, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão do juiz da 22ª Vara Cível de Belo Horizonte, Bruno Terra Dias, que condenou duas mulheres a indenizar uma viúva… Continuar lendo Viúva vítima de golpe vai receber valor extorquido e danos morais
A 1ª Câmara de Direito Público atendeu pedido do Estado de Santa Catarina contra decisão de primeira instância que o obrigou a arcar com o adiantamento do valor de honorários periciais. A decisão da câmara determinou que a perícia em questão seja levada a efeito por meio de órgãos oficiais (Fundação do Meio Ambiente ¿… Continuar lendo Fundo de Recuperação de Bens Lesados custeará perícia em ação civil pública
O Juiz de Direito Juliano Rossi, do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Erechim, deferiu pedido liminar para que seja realizado o pagamento integral do salário de um servidor público estadual, no prazo de 24h, sob pena de bloqueio dos valores. Na decisão, o magistrado afirma que o artigo 35 da Constituição assegura… Continuar lendo TJRS concede liminar para que servidor do Estado receba o salário de forma integral
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 129330 para assegurar que diretores da Federação Única dos Petroleiros (FUP) acompanhem as discussões e votações do Senado sobre o Projeto de Lei do Senado 131/2015, que discute a obrigatoriedade de participação da Petrobras no modelo de exploração de partilha… Continuar lendo Liminar garante acesso de diretores de entidade sindical em sessões do Senado
A Companhia Brasileira de Distribuição foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor de 10 salários mínimos, e por danos materiais, em R$ 3.937,00, a Fernanda Maria da Silva, após seu carro ter sido furtado dentro de estacionamento. A decisão monocrática é do juiz substituto em segundo grau José Carlos de Oliveira, que… Continuar lendo Empresa é responsável por veículos estacionados em suas dependências
