A juíza Luciana de Araújo Camapum Ribeiro, do 3° Juizado Especial Cível da comarca de Anápolis, condenou a empresa Transportes Coletivos de Anápolis Ltda. a pagar R$ 20 mil a título de reparação de dano moral a uma passageira que foi agredida por uma cobradora. Consta dos autos que, no dia 20 de junho de… Continuar lendo Mulher agredida por cobradora de ônibus será indenizada
O plano de saúde São Francisco Sistemas de Saúde S/E Ltda. terá de cobrir a realização da cirurgia de artroplastia cervical para Marcos Antônio Alves Barbosa que sofre de hérnia de disco com compressão medular grave, com risco de tetraplegia. O plano ainda terá de indenizar o homem em R$ 5 mil por ter se… Continuar lendo Plano de saúde condenado por negar cirurgia a cliente com risco de tetraplegia
O desembargador Jeová Sardinha de Moraes, em decisão monocrática, reformou decisão do juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia e decidiu que o Estado de Goiás pode continuar a utilizar imóveis de propriedade do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) como sede de órgãos estatais. Consta dos… Continuar lendo Estado pode utilizar prédios do Ipasgo como sede de órgãos estatais
Enquanto funcionários do Executivo recebem, em média, R$ 4,5 mil de auxílio-alimentação por ano, no Legislativo, o ganho é de R$ 8,7 mil; no Ministério Público, de 9,7 mil; e, no Judiciário, de R$ 10,8 mil. Reajuste não precisa ser especificado em lei. No serviço público, alguns são mais iguais do que outros. O Tesouro… Continuar lendo Privilégios os servidores do Judiciário são maiores do que dos outros Poderes
A Justiça em seu aspecto mais humano e os direitos constitucionais respeitados em sua plenitude. Essas características, presentes durante as edições do Programa Justiça Ativa, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em Padre Bernardo, no Entorno de Brasília, quando o juiz Mábio Antônio Macedo se deslocou do fórum local e foi pessoalmente até… Continuar lendo Juiz atende em casa portador da doença de Behçet e concede curatela à sua companheira
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, na última semana, manter sentença de primeira instância que confirmou o direito de a Receita Federal determinar a perda de um ônibus arrendado que transportava mercadorias contrabandeadas de Ciudad del Este, no Paraguai. A proprietária do veículo moveu o processo alegando ser ilegal a pena, já… Continuar lendo Arrendamento não impede a perda de ônibus usado para contrabando
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, nesta semana, decisão que proíbe a construção de um condomínio em terreno localizado a menos de 100 metros das margens do rio Itajaí-Açú, em Blumenau (SC). A 4ª Turma considerou que a obra é uma evidente afronta ao Código Florestal. A ação foi ajuizada pelo Ministério… Continuar lendo Construtora de Blumenau (SC) é proibida de erguer condomínio próximo às margens do rio Itajaí-Açú
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de as Lojas Renner deduzirem do Imposto de Renda (IR) o dobro das despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador (PAT), limitadas a 4%. Conforme a decisão, tomada pela 1ª Turma na última semana, a limitação na dedução imposta pela Receita Federal, por… Continuar lendo Lojas Renner recorrem à Justiça e obtêm retificação nas deduções com programas de alimentação para funcionários
