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TJMS condena autoescola por desaparecer com dinheiro de aluno

Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por uma autoescola de Bataguassu e L.C.F.C contra decisão que a condenou ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de danos morais em favor de M.B.A. Os apelantes sustentam que o magistrado de 1º Grau não fundamentou suficientemente as razões que o… Continuar lendo TJMS condena autoescola por desaparecer com dinheiro de aluno

Uso de logomarcas de empresas no uniforme gera dano moral

O empregado de uma transportadora que era obrigado a usar, no trabalho, uniforme com logomarcas estampadas de diversas empresas conseguiu direito, na Justiça do Trabalho, à indenização por dano moral no valor de R$2.500,00. A decisão foi da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ). Na inicial, o trabalhador da Transportadora… Continuar lendo Uso de logomarcas de empresas no uniforme gera dano moral

Vínculo empregatício com banco é comprovado pelas atividades exercidas por trabalhadora terceirizada

Trabalhadora contratada por uma empresa da área de tecnologia da informação (TI) ingressou com uma ação contra esta e o tomador de serviço, Banco Santander, alegando irregularidades no seu contrato de trabalho que justificariam o reconhecimento de vínculo de emprego diretamente com o banco, dentre outros pedidos. A sentença de 1ª instância não atendeu a… Continuar lendo Vínculo empregatício com banco é comprovado pelas atividades exercidas por trabalhadora terceirizada