A juíza Francielly Faria Morais, da 2ª Vara da comarca de Goiás, deferiu liminar, nesta segunda-feira (27), determinando que a prefeita da cidade, Selma Bastos, efetue o pagamento dos servidores públicos municipais até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalho, fixando esta data como limite para liberação da remuneração, sob pena de responsabilização… Continuar lendo Prefeita de Goiás terá de efetuar pagamento dos servidores sem atraso
É legítimo o protesto facultativo de cheque realizado após o prazo de apresentação, mas antes de expirado o prazo prescricional da ação cambial de execução. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Banco do Brasil (BB) para restabelecer sentença que reconheceu o direito… Continuar lendo STJ: É válido protesto de cheque feito antes do término do prazo para ação de execução
Em decisão monocrática, o desembargador Geraldo Gonçalves da Costa condenou a Celg Distribuição S.A. ao pagamento de danos morais coletivos, no valor de R$ 100 mil, devido a interrupções e quedas de energia constantes nos municípios de Goiandira e Nova Aurora. Este valor deverá ser recolhido para o fundo vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos… Continuar lendo Celg condenada por interrupções e quedas de energia constantes em Goiandira e Nova Aurora
Família de servidora pública não é obrigada a restituir valores pagos indevidamente pelo Estado de Goiás, referentes à pensão recebida após sua morte. A decisão monocrática é do desembargador Fausto Moreira Diniz, que reformou a sentença do juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia. Consta dos autos, que a mãe dos herdeiros,… Continuar lendo Família não é obrigada a devolver pagamento irregular feito pelo Estado
Um instalador de equipamentos eletrônicos da empresa Servnac ganhou na Justiça do Trabalho direito a indenização por danos materiais no valor de R$ 55 mil após ter ficado afastado do trabalho por quase quatro anos devido a um acidente de moto. A decisão foi da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará. O… Continuar lendo Funcionário que sofreu acidente de moto em serviço ganha R$ 55 mil de indenização por dano material
Logomarca TRTUm trabalhador da Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S/A, que teve dois dedos amputados enquanto realizava a limpeza de uma máquina de fazer fraldas, será indenizado por danos morais no valor de R$ 50 mil e danos estéticos no valor de R$ 15 mil. A decisão é do juiz Marcelo Alves Gomes, da… Continuar lendo Operador de máquinas que teve dedos amputados após acidente no trabalho receberá indenização
