A Sadia S.A. terá que indenizar uma operadora de produção por limitar em dez minutos o tempo para o uso de banheiros durante a jornada de trabalho. A condenação foi arbitrada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que entendeu que a conduta expôs a trabalhadora a um constrangimento desnecessário e degradante. Na ação… Continuar lendo Sadia é condenada por estabelecer tempo de uso de banheiro a operadora de produção
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Empresa de Transportes Joevanza Ltda. da condenação ao depósito do FGTS de um empregado aposentado por invalidez. A decisão fundamentou-se no artigo 15, parágrafo 5º, da Lei 8.036/90, que determina a obrigatoriedade do recolhimento apenas nas situações de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório… Continuar lendo TST indefere depósitos do FGTS a empregado aposentado por invalidez
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Tess Indústria e Comércio Ltda. contra decisão que desconstituiu a justa causa aplicada a um auxiliar de produção de Campina Grande (PB), acusado de falsificar assinatura do supervisor para ser liberado do trabalho. A versão do trabalhador foi a de que o supervisor concedeu… Continuar lendo Falta de comprovação afasta justa causa de empregado acusado de falsificar assinatura para ser liberado
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Cavo Serviços e Meio Ambiente S.A., empresa de limpeza urbana de Curitiba (PR), contrate aprendizes de motoristas para atender à exigência da cota legal de 5%. A empresa, com 1.888 empregados, havia sido isentada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) de… Continuar lendo Empresa de limpeza urbana deve cumprir cota de aprendizes com motoristas
O juiz Airton Pinheiro, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou o imediato bloqueio da quantia de R$ 6.440,40 das contas do Estado do Rio Grande do Norte para que seja viabilizado o tratamento de uma criança que é portadora de Diabetes Mellitus tipo 1. O bloqueio foi determinado porque a mãe do… Continuar lendo Juiz determina bloqueio de verba para tratamento de criança com diabetes
A Procuradoria Geral da República (PGR) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5353) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a Lei 21.720/2015, do Estado de Minas Gerais, que, destina 75% dos valores relativos a depósitos judiciais da Justiça estadual, no primeiro ano, e 70% nos anos subsequentes, para conta do Poder Executivo, com o… Continuar lendo PGR questiona lei de MG que permite uso de depósitos judiciais pelo governo
Após perder o filho em um acidente envolvendo uma motocicleta e um caminhão, um morador de Cariacica será indenizado em R$ 30 mil como reparação por danos morais. A juíza da 3ª Vara Cível do município, Maria Jovita Reisen, ainda determinou o pagamento de R$ 1.940,00 referentes à perda material sofrida pela vítima. Os valores… Continuar lendo Homem indenizado em R$ 30 mil por morte do filho
TJES condena Escelsa em R$ 50 mil por danos morais A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em acórdão publicado do Diário da Justiça desta sexta-feira, 31, fixou em R$ 50 mil o valor da indenização que a família de um homem morto após uma descarga elétrica deverá receber a… Continuar lendo TJES condena Escelsa em R$ 50 mil por danos morais
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em acórdão publicado no Diário da Justiça, fixou em R$ 35 mil a indenização que o Hospital e Maternidade São Camilo deverá pagar à mulher que sofreu queimaduras durante parto realizado com bisturi elétrico como reparação por danos morais. No voto, foi mantida… Continuar lendo Mulher indenizada após queimaduras durante parto
