A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a transportadora Control Express Courier Ltda. a indenizar motofretista (motoboy) em R$ 60 mil, por danos morais e estéticos resultantes de acidente ocorrido em serviço. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), ao proferir essa condenação, concluiu não haver necessidade de… Continuar lendo Mantida responsabilidade de transportadora por acidente com motoboy
Um advogado carioca conseguiu comprovar vínculo de emprego com a Fibria Celulose S. A. após ter sido obrigado constituir pessoa jurídica para continuar prestando serviço à empresa. Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, são nulos os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação da CLT. O caso… Continuar lendo TRT-1 reconhece vínculo de advogado contratado como P.J.
A Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda foi condenada a pagar o valor de R$ 15.180,00, por danos materiais, e R$ 25 mil, a título de danos morais – ambos os valores acrescidos de correção monetária e juros legais aplicáveis – a um beneficiário do plano de saúde da empresa que pagou pela própria… Continuar lendo Operadora de plano de saúde é condenada a indenizar paciente que pagou por cirurgia
A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente o pedido de danos morais feito pelo autor da ação, que alega ter sido exposto em site de avaliação de viagem, após a publicação de um comentário sobre o hotel em que ele se hospedou. Cabe recurso da sentença. O autor relata que… Continuar lendo Resposta de hotel a comentário em site de avaliação não gera dever de indenizar
O Juiz da 4a Vara Cível de Taguatinga DF julgou procedentes os pedidos do autor e condenou a empresa Google Brasil Internet LTDA a retirar do ar o conteúdo ofensivo constante de mensagens publicadas do sitio da ré. O autor, que à época dos fatos era candidato a deputado, ajuizou ação para que fossem retiradas… Continuar lendo Google é obrigado a retirar mensagens com conteúdo ofensivo a candidato a Deputado
A 1ª Câmara de Direito Civil determinou o pagamento de R$ 20 mil, por danos morais, a cliente de banco revistado diversas vezes ao tentar passar pela porta giratória da agência. O vigilante o acusou de portar “alguma coisa” quando o equipamento travou. O autor entrara no banco para pagar uma conta próxima do vencimento,… Continuar lendo Cliente ‘preso’ em porta giratória e vítima de revista incômoda receberá indenização
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão cautelar que obriga uma rede social a excluir perfil falso criado em nome de uma empresa e fornecer os dados necessários para localizar o impostor. A rede social alegou não possuir os dados requeridos uma vez que, para o cadastro no site, só é preciso… Continuar lendo Rede social deve excluir perfil falso de empresa e fornecer dados do criador
A 2ª Câmara de Direito Público reformou parte de sentença da comarca de Tubarão para majorar, de R$ 3 mil para R$ 7 mil, indenização por danos morais devida pelo Estado a um homem agredido verbalmente durante abordagem policial. O autor estava no local onde trabalha como vigia conversando com dois colegas quando foi abordado… Continuar lendo Estado deverá indenizar vigia agredido verbalmente por policiais durante revista
Os desembargadores do Órgãos Especial, por unanimidade, deram procedência à ação direta de inconstitucionalidade interposta pelo Prefeito de Água Clara, opondo-se ao teor da Lei Municipal nº 949/2014, de iniciativa da Câmara Municipal, que trata de procedimento eleitoral para ocupação dos cargos de diretor escolar e diretor adjunto das unidades escolares de Água Clara. Afirma… Continuar lendo Lei para votação de diretor escolar em Água Clara é inconstitucional
