A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou sentença que condenou um posto de combustíveis a bancar indenização por danos morais em favor de um consumidor que teve seu nome inscrito de forma equivocada no cadastro de maus pagadores. Para isso, o órgão entendeu que o estabelecimento comercial foi vítima de fraude, ainda que… Continuar lendo TJSC isenta comerciante cauteloso de arcar com danos morais por negativação de nome
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que concedeu a loja furtada no Vale do Itajaí, com contrato de apólice em análise pela seguradora, o direito de receber o seguro provisório previsto no contrato, independente de negativa posterior de proteção ao estabelecimento. Nos autos, consta que a empresa atua no comércio de… Continuar lendo Loja furtada um dia após tentar contratar apólice receberá seguro provisório
Em decisão unânime, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento a recurso proposto por uma agência de turismo contra sentença que a condenou a restituir a quantia da passagem aérea adquirida por E.L.L., além do pagamento de R$ 7.000,00 a título de danos morais. Consta dos autos que a apelada ajuizou ação após ter… Continuar lendo Agência de turismo deve indenizar por cancelamento de passagens
Uma reclamante que cuidava da segurança patrimonial de uma empresa ajuizou ação trabalhista pretendendo receber da empregadora o adicional de periculosidade previsto para os vigilantes (Portaria n. 1885/2013 do MTE). O caso foi analisado na Vara 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, pela juíza Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim. E ao constatar que… Continuar lendo Vigia que trabalha desarmado não tem direito a adicional de periculosidade previsto para vigilantes
Acompanhando voto do desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, a 5ª Turma do TRT de Minas julgou favoravelmente o recurso apresentado por uma empresa do ramo alimentício e a absolveu da condenação de reintegrar uma empregada gestante e de pagar a ela os salários vencidos. Tudo porque ela passou a faltar ao serviço seguidamente, sem qualquer… Continuar lendo TRT-3 mantém justa causa aplicada a gestante por conduta desidiosa e afasta garantia de emprego
