Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) que buscava a condenação do estado e do município à implementação de políticas públicas de contenção e prevenção de deslizamentos de encostas. O colegiado entendeu não haver interesse de… Continuar lendo Judiciário não pode obrigar estados e municípios a prevenirem deslizamento de encostas
O governo do Distrito Federal ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para questionar a e regra do Código Tributário Nacional (CTN) que estabelece a preferência da União em relação a estados, municípios e Distrito Federal na cobrança judicial de créditos da dívida ativa. Segundo o argumento apresentado pela procuradoria-geral do DF na Arguição… Continuar lendo Governo do DF pede fim de preferência da União em execução fiscal
FIM DA REMUNERAÇÃO SEM CONTRAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS O Conselho Nacional de Justiça determinou, nesta quarta-feira (29/7), a regularização imediata dos serviços essenciais da Justiça que estão interrompidos por conta da greve dos Judiciário. A ministra Nancy Andrighi ordenou que os Tribunais do Distrito Federal regularizem atendimentos nas Varas e Secretarias, além de darem andamento… Continuar lendo CNJ determina aos Tribunais imediata regularização dos serviços da Justiça
Um casal será indenizado com o valor de R$ 2.500 pelo Hotel Urbano Viagens e Turismo S/A após terem comprado um pacote de viagens com direito à diárias em hotel em Natal e não conseguirem realizar a hospedagem pelo fato do estabelecimento estar fechado. A sentença é do juiz Ricardo Henrique de Farias, do Juizado… Continuar lendo Casal será indenizado após contratação frustada de hospedagem pela internet
Em ação ajuizada por um político contra uma rede social sob a justificativa de que ele estaria sendo alvo de ataques em uma página criada por terceiros com conteúdo supostamente jornalístico, foi proferida decisão judicial afastando a responsabilidade do site nas ações, tendo em vista a garantia da ampla e plena liberdade de expressão e… Continuar lendo Redes sociais: juíza afasta tentativa de censura prévia
A portaria que manda as unidades do Ministério Público da União comprar passagem aérea de classe executiva para os procuradores é “intolerável na atual ordem constitucional republicana”. Por isso, a juíza federal Célia Regina Ody Bernardes, da 21ª Vara Federal de Brasília, cassou a Portaria 41/2014, da Procuradoria-Geral da República. De acordo com a liminar,… Continuar lendo Justiça cassa portaria que autoriza Procurador viajar de avião em classe executiva
O desembargador Carlos Simões Fonseca, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), fixou em R$ 7 mil o valor da indenização por danos morais que o PHS Vida Saudável deverá pagar a uma segurada que teve negada a inclusão da filha recém-nascida em contrato de plano de saúde já existente.… Continuar lendo Plano de saúde indenizará segurada em R$ 7 mil
Após passar por várias frustrações durante uma viagem realizada por uma companhia aérea italiana, um homem será indenizado em R$ 34.851,48. O montante é referente às reparações por danos morais e materiais, sendo R$ 20 mil e R$ 14.851,48 respectivamente. Ainda de acordo com a decisão da juíza da 1ª Vara Cível de Vitória, Lucianne… Continuar lendo Empresa de linhas aéreas condenada em R$ 34,8 mil
Após passar por várias frustrações durante uma viagem realizada por uma companhia aérea italiana, um homem será indenizado em R$ 34.851,48. O montante é referente às reparações por danos morais e materiais, sendo R$ 20 mil e R$ 14.851,48 respectivamente. Ainda de acordo com a decisão da juíza da 1ª Vara Cível de Vitória, Lucianne… Continuar lendo Empresa de linhas aéreas condenada em R$ 34,8 mil
