A empresa Cielo S.A., uma das maiores administradoras de máquinas para cartões de débito e crédito do País, terá de indenizar um empresário em R$ 5 mil, por danos morais, e em R$ 5.538,78, corrigido monetariamente a partir de 31 de janeiro de 2014, por ter bloqueado, sem qualquer aviso prévio, o aparelho instalado em… Continuar lendo Cielo é obrigada a indenizar empresário por bloqueio indevido
Os professores de Rio Verde Erly Maria da Silva, Glaucinéia Antônia de Sateles, Kely Regina Tosta, Maria Aparecida Cabral Veira, Oroneida José Soares e Renato Pereira do Prado terão de receber as gratificações de titularidade, difícil acesso e de dedicação exclusiva nas horas adicionais que trabalharam em regime de substituição. Consta dos autos que os… Continuar lendo Gratificações a professores devem incidir sobre horas lecionadas em substituição
Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença do Juízo Federal da 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que, nos autos de mandado de segurança impetrado pela Federação dos Sindicatos de Pescadores Artesanais do Estado de Roraima, concedeu a ordem para assegurar aos representados da impetrante o direito de… Continuar lendo Pescador artesanal tem direito a receber seguro-desemprego durante o período de defeso
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, de forma unânime, confirmou sentença do Juízo Federal da 8ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que, nos autos de mandado de segurança, concedeu a ordem para isentar os impetrantes, advogados da União, do ônus relativo à apresentação de documentos exigidos para a promoção por merecimento.… Continuar lendo Títulos apresentados no ato da investidura não precisam ser reapresentados durante processo de promoção funcional
Por unanimidade, a 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou o retorno da presente ação para o Juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais para o regular julgamento do feito. Na decisão, o Colegiado destacou que crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN) devem ser julgados pela Justiça Federal.… Continuar lendo Justiça Federal é competente para julgar crimes praticados contra o Sistema Financeiro Nacional
