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Day: 24 de julho de 2015

Advogada da Funap que atua em penitenciárias paulistas receberá adicional de periculosidade

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pagamento de adicional de periculosidade, previsto em lei estadual, a uma advogada concursada da Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel (Funap), instituição criada pelo Governo do Estado de São Paulo voltada para a inclusão social de presos. Admitida por concurso público pelo regime da CLT,… Continuar lendo Advogada da Funap que atua em penitenciárias paulistas receberá adicional de periculosidade

Auxiliar de rampas de empresa aeroportuária consegue rescisão indireta por acúmulo de funções

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho de um empregado da Swissport Brasil Ltda. devido ao acúmulo de funções. Com a decisão, ele receberá todas as verbas rescisórias, inclusive a indenização de 40% sobre o FGTS, como se tivesse sido demitido sem justa causa.… Continuar lendo Auxiliar de rampas de empresa aeroportuária consegue rescisão indireta por acúmulo de funções

Veja e Google não têm que tirar do ar notícia sobre juiz que foi processado

Veículo de imprensa que aponta que uma pessoa já foi ré de ações e descreve o motivo disso não comete ato ilícito. Com esse entendimento, o juiz auxiliar da 13ª Vara Cível de São Paulo Rogério Danna Chaib julgou improcedente ação em que o juiz federal aposentado Casem Mazloum pedia indenização por danos morais à… Continuar lendo Veja e Google não têm que tirar do ar notícia sobre juiz que foi processado

TJES mantém condenação do Serasa

O desembargador substituto Lyrio Regis de Souza Lyrio, em decisão monocrática, negou recurso da Serasa S.A. em face de condenação de piso, que obrigou a instituição a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a uma empresa de veículos, incluída indevidamente no cadastro de inadimplência. Ao interpor o recurso, a Serasa S.A. alegou… Continuar lendo TJES mantém condenação do Serasa

Juiz condena cooperativa de saúde em R$ 20 mil

O juiz da 6ª Vara Cível da Serra, Airton Soares de Oliveira, confirmou a medida liminar concedida a M.Z., e determinou que uma cooperativa de saúde pague, a título de danos morais, R$ 20 mil. O valor da condenação, segundo dados do processo de n° 0031772-47.2014.8.08.0048, deverá passar por correção monetária e acréscimo de juros.… Continuar lendo Juiz condena cooperativa de saúde em R$ 20 mil

Mantida condenação do Estado por morte de preso

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve a condenação do Estado do Espírito Santo ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil à viúva e às duas filhas menores de idade de detento que faleceu na Casa de Custódia de Vila Velha, em junho… Continuar lendo Mantida condenação do Estado por morte de preso

Mantida condenação de seguradora por danos morais

O desembargador Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), manteve a condenação do Bradesco Saúde ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a um segurado tendo em vista a ausência de médicos com especialidade em urologia para realização de procedimento… Continuar lendo Mantida condenação de seguradora por danos morais

Clube marítimo de Vitória é condenado em R$ 20 mil

Um Clube da Capital foi condenado ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais após instaurar um processo disciplinar administrativo contra um sócio que deixou sua lancha estacionada no local por mais de quinze minutos. A sentença proferida pelo juiz da 4ª Vara Cível de Vitória, Maurício Camatta Rangel, ainda determina que o valor… Continuar lendo Clube marítimo de Vitória é condenado em R$ 20 mil

Empresa de telefonia móvel condenada em R$ 10 mil

Um morador do município de Alegre, no Sul do Estado, será indenizado em R$ 10 mil após ter seu nome negativado de maneira indevida por uma operadora de telefonia móvel. A sentença foi proferida pela juíza da 1ª Vara Cível da região, Graciene Pereira Pinto. De acordo com o processo de n° 0001029-61.2015.8.08.0002, o valor… Continuar lendo Empresa de telefonia móvel condenada em R$ 10 mil

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