O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) venceu parcialmente uma ação que move contra a empresa Arcos Dourados, operadora da rede americana McDonald’s em toda a América Latina, pelas condições de trabalho às quais submetia jovens nas lanchonetes. Entre os pedidos deferidos pelo juiz do trabalho Paulo José Oliveira de Nadai, da 17ª Vara… Continuar lendo McDonald’s deverá retirar menores de atividades de risco
Comprovado o atraso da Administração no pagamento de serviços prestados por força de contrato administrativo, afigura-se legítima a incidência de juros moratórios, bem como de correção monetária sobre tais parcelas, sob pena de enriquecimento ilícito da Administração. Essa foi a tese adotada pela 5ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença do Juízo… Continuar lendo Juros moratórios devem incidir a partir do atraso no pagamento da obrigação contratual
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que determinou a retirada imediata do nome de um consumidor do cadastro de inadimplentes, após confusão surgida com o cancelamento da compra de passagens aéreas por meio de cartão de crédito. O cliente adquiriu passagens para uma viagem à Europa, e parcelou o total no… Continuar lendo Consumidor retira nome do SPC após confusão com cancelamento de viagem à Europa
Após complicações no pós-operatório de uma série de correções plásticas, uma mulher ajuizou uma ação contra o centro hospitalar onde foram realizadas as intervenções, o médico que realizou os procedimentos e uma seguradora de saúde. A.M.T. teve sua petição julgada parcialmente procedente pelo juiz da 10ª Vara Cível de Vitória, Marcelo Pimentel, e será indenizada… Continuar lendo Cirurgia plástica: mulher indenizada em R$ 77,3 mil
Após uma apreensão indevida de veículo, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo (Detran/ES) terá que indenizar um homem em R$ 4 mil por danos morais, além de R$ 279,84 como forma de ressarcimento pelas perdas materiais sofridas por A.J.P. A sentença foi arbitrada pela juíza do 1° Juizado Especial Criminal e… Continuar lendo Detran é condenado a pagar indenização de R$ 4,2 mil
Um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) atingido por disparos de arma de fogo em um assalto a agência da cidade de Brejo Santo (CE) que funcionava como correspondente bancário do Bradesco, vai receber indenização por dano moral no valor de R$ 100 mil. O recurso da empresa não foi conhecido pela… Continuar lendo ECT indenizará empregado baleado em assalto a banco postal no Ceará
Uma zeladora na Estação Rodoviária Alderico Tedoldi, em Colatina (ES), vai receber indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil por dispensa discriminatória, realizada quando sofria de glaucoma e catarata. A empresa tentou reverter a condenação ou reduzir o valor indenizatório, mas seu recurso não foi conhecido pela Sétima Turma do Tribunal Superior… Continuar lendo Zeladora de rodoviária vai ser indenizada por dispensa discriminatória
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Emtuco Serviços e Participações S.A. que, por meio de ação regressiva, pretendia que um motorista, seu ex-empregado, ressarcisse o valor pago a título de indenização aos pais do condutor de uma motocicleta atingida pelo caminhão dirigido por ele. Segundo o relator, ministro… Continuar lendo TST rejeita ação regressiva contra caminhoneiro que causou acidente
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Tugbrasil Apoio Portuário S. A. a manter o pagamento do auxílio-alimentação de um empregado aposentado por invalidez em decorrência de neoplasia maligna cerebral, nas mesmas condições dos trabalhadores em atividade. As instâncias inferiores haviam julgado improcedente o pedido do trabalhador por não haver previsão nesse… Continuar lendo Empresa portuária deve pagar auxílio-alimentação a empregado aposentado por invalidez
