Magistrados da 9ª Câmara Cível do TJRS negaram, por unanimidade, ação por danos morais ajuizada contra as empresas jornalísticas Nova Época e Integração LTDA., de Canela. O autor alegou que se sentiu atingido pelas em matérias publicadas, listando crimes que não teria cometido. O caso O autor disse ter sido acusado pelos veículos de comunicação… Continuar lendo Notícia que reproduz relato policial não configura incorreção
A juíza do 3º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedentes os pedidos de um consumidor e condenou a Heinz Brasil S.A a pagar o valor de R$ 160,00, a título de danos materiais, referente a ressarcimento do valor gasto com a restauração do dente, e o valor de R$ 2 mil, a título de… Continuar lendo Consumidor que teve danos no dente devido a pedra em produto será indenizado
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou condenação de instituição de ensino superior da Grande Florianópolis ao pagamento de indenização de R$ 50 mil em favor de um ex-acadêmico, por conta de perseguições sofridas ao longo do seu curso, em represália ao envolvimento do aluno na liderança de movimento estudantil. Segundo o autor,… Continuar lendo Acadêmico perseguido por universidade garante formatura e indenização por dano moral
A 4ª Câmara de Direito Criminal do TJ manteve decisão que decretou pena privativa de liberdade a um homem usuário de drogas, que agrediu e ameaçou de morte sua esposa. Na madrugada do crime, movido por um ataque de ciúmes, ele chegou em casa, chutou a porta, agrediu, xingou e ameaçou sua mulher. Assustada, ela… Continuar lendo Perdão de esposa agredida não elide a responsabilidade penal de marido violento
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão que obrigou uma companhia aérea a pagar indenização moral e material, no valor de R$ 8,5 mil, a viajante que teve sua mala extraviada por 30 dias, após escala com destino final a um país europeu. Ele se deslocava a trabalho e teve o desgosto… Continuar lendo Viajante que teve mala extraviada em roteiro à Europa será indenizado em R$ 8,5 mil
Foi negado, por unanimidade, pelos desembargadores da 3ª Câmara Cível, o agravo de instrumento impetrado pelo município de Caracol contra sentença que ordenou a imediata transferência de lotação de F.F. de A.J.. O município sustenta que a definição da lotação de seus servidores é ato discricionário da administração, não passível de controle judicial, e que… Continuar lendo TJMS nega agravo e município deverá cumprir edital de concurso
A juíza da 10ª Vara Cível de Campo Grande, Sueli Garcia Saldanha, julgou procedente a ação movida por M.K. contra L.O.A. de O.C., condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil por matar a filha da autora. Narra a autora que sua filha foi vítima de homicídio perpetrado pelo… Continuar lendo Mãe de mulher assassinada será indenizada por danos morais
A juíza da 10ª Vara Cível de Campo Grande, Sueli Garcia Saldanha, julgou procedente a ação movida por J.V. contra uma seguradora de veículo, condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil por atraso na devolução do veículo do autor. Alega o autor que se envolveu em um acidente… Continuar lendo Seguradora indenizará cliente por atraso na devolução do veículo
O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga julgou improcedente pedido de aluna que buscava reverter decisão administrativa de instituição de ensino superior que negou seu pedido de renovação de matrícula. Cabe recurso. A autora conta que firmou contrato de prestação de serviços educacionais com a ré, em 7 de fevereiro de 2013, para cursar… Continuar lendo Instituição de ensino é livre para recusar matrícula de mestrando com baixo rendimento
