O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga condenou a Naju Distribuidora de Veículos LTDA a restituir a cliente a importância de R$ 114,9 mil equivalente ao valor do veículo automotor adquirido à época, em razão do não conserto ou substituição de peça, no prazo de 30 trinta dias, conforme Código de Defesa do Consumidor,… Continuar lendo Concessionária deve indenizar cliente por não consertar veículo no prazo
O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga condenou a Oi Brasil Telecom a pagar indenização por danos morais a consumidor que teve suspenso, por mais de cinco meses, o serviço telefônico contratado. Cabe recurso. O autor narra que, no dia 12 de abril de 2013, requereu portabilidade do serviço de telefonia móvel da empresa… Continuar lendo Empresa é condenada por má prestação de serviços de telefonia móvel
O Restaurante Trieste do bairro de Santa Felicidade, em Curitiba, deverá indenizar uma funcionária em R$ 5.000,00 pela conduta da gerente do estabelecimento, que a chamava de “garota de programa” perante os demais colegas e até na frente dos clientes. O reconhecimento do direito à reparação financeira pelas injúrias sofridas é da 7º Turma de… Continuar lendo Chamada de “garota de programa”, garçonete deverá ser indenizada
Os servidores no Tribunal de Justiça da Bahia beneficiados pela incorporação de parcelas identificadas como “adicional de função“ e “estabilidade econômica” devem cumprir a jornada de trabalho de oito horas, e não de seis horas. Assim decidiu o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Paulo Eduardo Teixeira, ao avaliar dois pedidos em Procedimentos de Controle… Continuar lendo Servidor do TJ-BA com estabilidade econômica deve trabalhar oito horas
A transportadora Rosa M. M. Lucas (Rodolucas), de Toledo, deverá indenizar a família de um motorista que morreu eletrocutado durante o descarregamento de ração no silo de um aviário. O acidente aconteceu em fevereiro de 2012, quando o tubo condutor de grãos do caminhão encostou na rede de alta tensão, provocando a morte instantânea do… Continuar lendo Transportadora é responsabilizada em acidente que matou motorista eletrocutado
Uma decisão da Primeira Turma do TRT-PR condenou a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) ao pagamento de verbas trabalhistas de um processo movido por um eletricista de empresa terceirizada em Cascavel, no Oeste do Paraná. O trabalhador era funcionário da Dipel Construções Elétricas e Civis Ltda e trabalhava para a Copel na implantação de… Continuar lendo Por fraudar legislação, Copel é condenada de forma solidária em processo de eletricista terceirizado
Trabalhadores não sindicalizados que sofreram descontos nos contracheques a título de contribuição confederativa conseguiram na Justiça do Trabalho o direito de reembolso dos valores. As quatro decisões são da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná. Segundo o colegiado, os descontos indevidos feitos pelas empresas Mondelez Brasil e Sodexo do Brasil Comercial, de… Continuar lendo Empresas terão que devolver valores descontados do salário a título de contribuição confederativa
