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Day: 20 de julho de 2015

Escrevente que assumiu cartório temporariamente não é sucessor e não responde por verbas trabalhistas

Embora o entendimento predominante no TST seja por reconhecer a sucessão trabalhista na mudança da titularidade do cartório, no caso de escrevente designado para assumi-lo apenas temporariamente, em razão da morte da sua empregadora e antiga titular, a precariedade da substituição impede que ele seja tomado como sucessor e responda por dívidas anteriores do cartório.… Continuar lendo Escrevente que assumiu cartório temporariamente não é sucessor e não responde por verbas trabalhistas

Prestadores de serviços em jogos da Copa do Mundo não conseguem indenização por não comprovarem as alegadas más condições de trabalho

Um grupo de seis pessoas que prestou serviços em jogos da Copa do Mundo Fifa 2014 em Belo Horizonte não conseguiu obter a condenação de uma empresa de eventos por danos morais. Para a juíza Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo, que julgou o caso na 42ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, os trabalhadores… Continuar lendo Prestadores de serviços em jogos da Copa do Mundo não conseguem indenização por não comprovarem as alegadas más condições de trabalho

Juiz não é obrigado a deferir todas as provas requeridas pelas partes

Na avaliação do julgador, não há ilegalidade no ato do Juízo que rejeitou 20 quesitos apresentados pela defesa A 4ª Turma do TRF-1ª Região negou o pedido de habeas corpus impetrado contra o ato do Juízo Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária de Cuiabá/MT, que recusou 20 quesitos formulados pela defesa do paciente, nos… Continuar lendo Juiz não é obrigado a deferir todas as provas requeridas pelas partes

Liminar é revogada e pista de pouso de ultraleves poderá ser removida

O juiz da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal revogou o pedido de urgência anteriormente concedido e indeferiu o pedido de antecipação de tutela realizado pela Associação de Pilotos de Ultraleves de Brasília – APUB, para suspender a remoção da pista de pouso construída na área destinada à construção do… Continuar lendo Liminar é revogada e pista de pouso de ultraleves poderá ser removida

TST afasta incidência de horas extras no repouso semanal de petroleiro com turno de revezamento de 8h

A Sétima Turma do Tribunal Superior Trabalho proveu recurso da Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) e restabeleceu sentença que indeferiu reflexos de horas extras nos repousos semanais remunerados (RSR) de um petroleiro da Refinaria de Manaus. O entendimento foi o de que o descanso semanal remunerado, previsto na Lei 605/49, não se confunde com as folgas… Continuar lendo TST afasta incidência de horas extras no repouso semanal de petroleiro com turno de revezamento de 8h

Vigilante de carro forte receberá adicional de insalubridade por calor excessivo durante o verão

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de embargos da Brink’s Segurança e Transporte de Valores Ltda. contra o pagamento de adicional de insalubridade a um vigilante de carro forte que permanecia por cerca de 5h dentro do carro forte sem sistema de refrigeração. A perícia concluiu… Continuar lendo Vigilante de carro forte receberá adicional de insalubridade por calor excessivo durante o verão

Posto de combustível indenizará frentista noturno vítima de sete assaltos

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Posto AEL Miragem Ltda., de Belo Horizonte (MG), a indenizar um frentista do turno noturno que sofreu sete assaltos à mão armada durante os dois anos em que trabalhou no estabelecimento. O colegiado do TST reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª… Continuar lendo Posto de combustível indenizará frentista noturno vítima de sete assaltos

Sindicalista tem estabilidade reconhecida com base em acordo que ampliou direito

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de um dirigente sindical demitido na vigência de norma coletiva que ampliou o número de detentores de direito à garantia provisória do emprego. Em consequência, condenou a ALL – América Latina Logística S/A ao pagamento dos salários e demais direitos da data… Continuar lendo Sindicalista tem estabilidade reconhecida com base em acordo que ampliou direito

Sindicalista tem estabilidade reconhecida com base em acordo que ampliou direito

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de um dirigente sindical demitido na vigência de norma coletiva que ampliou o número de detentores de direito à garantia provisória do emprego. Em consequência, condenou a ALL – América Latina Logística S/A ao pagamento dos salários e demais direitos da data… Continuar lendo Sindicalista tem estabilidade reconhecida com base em acordo que ampliou direito

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