A 4ª Turma do TRF da 1ª Região negou pedido de habeas corpus impetrado contra ato da 2ª Vara Federal da Bahia que, nos autos de ação penal, teria intimado para prestar depoimento, na qualidade de testemunha, um dos sócios da empresa Carballo Faro e Cia Ltda., onde os fatos teriam sido praticados pelo denunciado,… Continuar lendo Intimar pai de denunciado para depor como testemunha não configura constrangimento ilegal
O juiz titular da 15ª Vara Cível de Campo Grande, Flavio Saad Peron, condenou uma loja de departamento ao pagamento de R$ 2.000,00 de danos morais em razão da demora em retirar o nome do cliente D.A. de M. dos órgãos de proteção ao crédito após quitação de dívida. Pediu o autor que a empresa… Continuar lendo Demora na exclusão de cadastro de inadimplente gera dano moral
3a civel 140715 400A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), por maioria de votos, julgou parcialmente procedente o recurso do ex-presidente da Câmara de Aracruz, Gilberto Furieri e outros. A decisão, contudo, apenas reduziu a multa civil a ser paga pelos acusados. No caso de Furieri, a multa passou de… Continuar lendo Ex-presidente da Câmara de Aracruz é condenado pelo TJES
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJMA mantiveram sentença que condenou o Banco Cruzeiro do Sul, Banco GE Capital e Banco Industrial do Brasil a devolverem em dobro valores descontados dos benefícios de aposentados do município de Loreto, anulando todos os contratos de empréstimos irregulares firmados com as três instituições financeiras e fixando ainda,… Continuar lendo TJMA condena bancos por empréstimos fraudulentos para aposentados
O juiz titular da 9ª Vara Cível de Campo Grande, Maurício Petrauski, julgou parcialmente procedente ação movida por casal em lua de mel que teve frustrada suas expectativas em relação ao hotel reservado. A empresa de reserva de hotéis e o hotel foram condenados a devolver o valor da reserva (R$ 1.553,00), além do pagamento… Continuar lendo Casal será indenizado por quarto de lua de mel sem cama de casal
Ao despachar diversas ações cautelares, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, determinou que a Secretaria Judiciária da Corte forneça cópia integral dos autos aos advogados de Thiago Cedraz, Carlos Alberto de Oliveira Santiago, Ciro Nogueira, Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, Luciano Araújo de Oliveira, Fernando Bezerra, Fernando Collor de Mello, João… Continuar lendo STF garante direito à ampla defesa a alvos de busca e apreensão na Lava Jato
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) que estendeu até março do ano que vem o pagamento do abono salarial de 2015, assegurado aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais e que são participantes do PIS/PASEP.… Continuar lendo Partido questiona norma sobre pagamento do abono salarial de 2015
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Cruz Vermelha Brasileira no Paraná contra condenação ao pagamento de diferenças salariais decorrentes do desvio de função de uma nutricionista. Ela recebia como nutricionista, mas atuava como supervisora e responsável técnica do setor de nutrição do hospital desde a contratação. A Cruz Vermelha alegou… Continuar lendo Cruz Vermelha pagará diferenças salariais a nutricionista por desvio de função
O condômino que desejar vender sua fração de imóvel em estado de indivisão, seja ele divisível ou não, deverá dar preferência de aquisição a outro condômino. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que voltou a discutir o tema ainda controverso na doutrina e na jurisprudência. No caso julgado, um… Continuar lendo STJ: Condômino tem direito de preferência na compra de imóvel momentaneamente indiviso, mas passível de divisão
