O condômino que desejar vender sua fração de imóvel em estado de indivisão, seja ele divisível ou não, deverá dar preferência de aquisição a outro condômino. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que voltou a discutir o tema ainda controverso na doutrina e na jurisprudência. No caso julgado, um… Continuar lendo Condômino tem direito de preferência na compra de imóvel momentaneamente indiviso, mas passível de divisão
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que não há erro de fato em uma decisão do próprio tribunal que negou a um segurado o recebimento simultâneo de auxílio-acidente com aposentadoria especial. A Seção entendeu ser indiferente a data do aparecimento da doença, se antes ou depois da lei que vedou a… Continuar lendo Auxílio-acidente e aposentaria pelo mesmo fato gerador não podem ser cumulados
Um motorista que foi vítima de racismo será indenizado em R$ 4 mil como reparação por danos morais. A decisão da juíza Maria Jovita Ferreira Reisen, da 3ª Vara Cível de Cariacica, ainda determina que o valor seja corrigido monetariamente e acrescido de juros. Segundo informações do processo de n° 0025359-68.2010.8.08.0012, em maio de 2012,… Continuar lendo Racismo: homem será indenizado em 4 mil reais
O juiz da 3ª Vara Cível da Serra, Adriano Correa de Melo, julgou parcialmente procedente a ação ajuizada por dois homens que foram atropelados por um coletivo, e determinou que os mesmos sejam ressarcidos da seguinte maneira: V.C.P. deverá receber R$ 15 mil, enquanto J.C.S. terá reparação de R$ 5 mil, ambas as indenizações referentes… Continuar lendo TJES condena empresa de ônibus em R$ 20 mil
O Desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, integrante do Órgão Especial do TJRS, concedeu liminar nessa segunda-feira, 13/7, determinando que os recursos designados para a área da saúde, de responsabilidade do Governo, sejam repassados à Prefeitura de Porto Alegre. No Mandado de Segurança, de autoria do município, foi pedido que fossem efetuados os repasses financeiros mensais… Continuar lendo Município de Porto Alegre obtém liminar para garantir repasses à saúde
A Segunda Turma Cível do Colégio Recursal Central da Capital concedeu indenização por danos morais e materiais a um casal em razão do cancelamento de um voo durante a Copa do Mundo de Futebol, realizada no Brasil no ano passado. A companhia aérea deve pagar R$ 2,5 mil pelos danos morais e R$ 1,5 mil… Continuar lendo TJSP concede indenização por cancelamento de voo durante Copa do Mundo
Os desembargadores da 5ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por S.M. do C. contra sentença que negou ação de indenização por danos morais movida contra S.B.M.. Consta dos autos que a apelante ingressou com ação pedindo indenização de R$ 300.000 por danos morais em desfavor do apelado, alegando que viviam bem… Continuar lendo TJMS nega recurso devido a não comprovação de dano moral
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por unanimidade, mantiveram decisão que determinou que concessionárias de veículos paguem, de forma solidária, indenização de R$ 8.000,00 por danos morais, bem como fixou o valor dos honorários advocatícios em R$ 1.500,00. Consta dos autos que F.V.A. adquiriu um veículo 0 km na concessionária. Contudo, após a aquisição, o… Continuar lendo TJMS condena concessionárias de veículos a indenizar consumidor
Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Cível negaram recurso de apelação interposto por um frigorífico contra a sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara da Comarca de Chapadão do Sul, em ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada por Z.A.J.. O juízo de 1º grau julgou parcialmente procedente o pedido para condenar… Continuar lendo Frigorífico deve compensar prejuízo por provocar incêndio em fazenda
