O Município de Cachoeira de Goiás e a Companhia de Saneamento de Goiás S/A (Saneago) terão de fornecer água potável para a população até a finalização das obras de construção do definitivo sistema de abastecimento. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) após constatar que o sistema de abastecimento de… Continuar lendo Saneago e Município de Cachoeira de Goiás terão de fornecer água potável à população
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por maioria de votos, julgou improcedente o pedido do vice-governador do Estado, José Eliton de Figueiredo Júnior, que buscava ser indenizado pelo ex-prefeito de Ipameri, Wilson Geraldo Sugai, por ele ter cedido carros municipais para que membros do Sindicato dos Trabalhadores da… Continuar lendo Ex-prefeito de Ipameri não terá de indenizar vice-governador por protesto de professores
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento às apelações do Município de Aracaju, da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT), do Departamento de Estradas de Rodagem de Sergipe (DER/SE), do Estado de Sergipe e da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (EMSURB), para manter a sentença proferida pelo… Continuar lendo Mantida decisão que determinou providências administrativas para o CENAF, em Aracaju
Em decisão unânime, a 8ª Turma especializada do TRF2 decidiu manter sentença de primeira instância que obriga a Caixa Econômica Federal (CEF) a reparar danos em um imóvel arrendado a uma moradora da cidade de Itaguaí, região metropolitana do Rio de Janeiro. A relatora do caso no TRF2 é a juíza federal convocada Geraldine Pinto… Continuar lendo CEF é obrigada a responder por eventuais vícios de construção existentes em imóvel arrendado
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou a questão nº 27 da prova de contabilidade do concurso destinado ao provimento de cargos de analista tributário da Receita Federal. Com a decisão, a banca organizadora do certame deve recontar os pontos conferidos aos apelantes, dois candidatos, assim como a reclassificação de ambos.… Continuar lendo TRF1 anula questão e determina recontagem de pontos do concurso de analista tributário da Receita Federal
