O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, pediu a Polícia Federal (PF) que investigue indícios de irregularidades nas prestações de contas da campanha presidencial da presidente Dilma Rousseff. A apuração policial faz parte das diligências relacionadas ao pedido de cassação de mandato feito pelo PSDB contra o PT. A informação é da… Continuar lendo Gilmar Mendes pede investigação da PF nas contas de Dilma Rousseff no TSE
Em recente jurisprudência, o STJ – sobretudo no âmbito da terceira turma – tem entendido possível a alienação de bem imóvel na constância da união estável, sem o consentimento do companheiro, quando há ausência de registro no álbum imobiliário em que inscrito o bem alienado sobre a copropriedade ou a existência da união, concluindo que… Continuar lendo Possibilidade de alienac?a?o de bem imo?vel na consta?ncia da união esta?vel sem o consentimento do companheiro
A rede de varejo Casas Bahia deverá indenizar um vendedor de Curitiba pelos valores gastos com lanche no trabalho noturno. A empresa não cumpriu uma cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que previa expressamente o fornecimento de refeição ou auxílio-lanche no valor de R$ 11,90, caso o empregado trabalhasse após as 19h, desde que… Continuar lendo Vendedor deverá ser indenizado por não receber alimentação prevista em convenção coletiva
Por não pagar corretamente a contribuição devida ao INSS, uma empresa de transportes marítimo e fluvial do Noroeste do estado foi condenada a complementar a pensão da viúva de um trabalhador que morreu em acidente no Rio Paraná, em setembro de 2010. A decisão é da 2ª Turma do TRT-PR, em que cabe recurso. No… Continuar lendo Empresa deverá complementar pensão de viúva de marinheiro
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que condenou um plano de saúde a pagar ultrassom a uma mulher com histórico de doença cardíaca, já que o exame foi requerido pelo médico e não há exclusão da cobertura no texto do plano contratado. A empresa apelou da sentença por discordar da utilização… Continuar lendo Equilíbrio financeiro de plano de saúde não pode depender de negativa ao paciente
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que anulou contrato firmado entre instituição financeira e pessoa absolutamente incapaz, portadora de alienação mental definitiva, sem consentimento de curador. O caso dos autos centrou-se em empréstimo consignado tornado sem efeito, com devolução ao autor de todas as parcelas descontadas de seus proventos e, simultaneamente,… Continuar lendo TJSC condena banco por conceder empréstimo a interditado sem anuência de curador
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso interposto por J.J.D. em face da sentença prolatada pela 15ª Vara Cível de Campo Grande, nos autos da Ação de Reparação por Danos Morais que lhe movem uma clínica de diagnósticos e médico (M.de.B.J.), a qual condenou o apelante ao pagamento de… Continuar lendo Publicação difamatória em rede social gera danos morais
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) fixou em R$ 5 mil a indenização que a Casa de Saúde São Bernardo deverá pagar a uma mulher que teve o tratamento de oxigenoterapia hiperbárica negado pela instituição. O acórdão de n° 0004185-07.2014.8.08.0030 foi publicado no Diário da Justiça do Estado. A… Continuar lendo Plano de saúde condenado pelo TJES em R$ 5 mil
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) condenou, em decisão unânime, a Unimed Vitória Cooperativa de Trabalho Médico ao pagamento de R$ 5 mil, a título de indenização por danos morais, a mulher que teve negado o fornecimento de prótese total de joelho para revisão (stryker). O valor será atualizado… Continuar lendo TJES condena cooperativa de saúde por danos morais
